TJPR - 0014951-85.2017.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.741.457/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CARVALHO DE ALMEIDA

CPF *61.***.*29-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2025 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/09/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2025 20:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2025 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2025 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2025 11:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 20:30

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2025 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2025 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2025 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2025 13:01

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/04/2025 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:02

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 07:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2025 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 03:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 03:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/11/2024 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 31/10/2024 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 20:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2024 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/09/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 20/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/06/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 21:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 16:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/03/2024 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 09:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2024 10:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/11/2023 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 12:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/11/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 03:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/04/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2023 15:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 27/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/12/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 20:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/07/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2022 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/06/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2022 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2022 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo:   0014951-85.2017.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$15.471,22 Exequente(s):   COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

    Executado(s):   FABIO CARVALHO DE ALMEIDA A devedora foi devidamente citada no endereço (mov. 21) em que agora intimada para fins de impugnação à penhora; ‘sua ausência injustificável’ (AUSENTE) ou a alteração de endereço (MUDOU-SE) sem a devida comunicação ao juízo torna ficta e válida sua intimação sendo possível a aplicação do art. 274, do CPC’.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU REALIZADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, COM FULCRO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015.

    RECURSO INTERPOSTO POR ELE.AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE QUANTO AO ENDEREÇO PARA O QUAL FOI EXPEDIDA A INTIMAÇÃO.

    AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO “AUSENTE”, TENDO SIDO REALIZADAS TRÊS TENTATIVAS DE ENTREGA, SEM IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO, QUE TAMBÉM NADA DISSE A RESPEITO DA POSSÍVEL OCULTAÇÃO MENCIONADA PELO JUÍZO “A QUO”.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00354253820218160000 Curitiba 0035425-38.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Guilherme Freire de Barros Teixeira, Data de Julgamento: 20/09/2021, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/09/2021) Logo, dou por válida a intimação.

    Oficie-se o empregador nos termos da decisão preclusa.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 14 de fevereiro de 2022.

  • 16/02/2022 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 21:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/10/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0014951-85.2017.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$15.471,22 Exequente(s):   COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

    Executado(s):   FABIO CARVALHO DE ALMEIDA DECISÃO 1.

    Nos juízos executivos, não raras são as vezes que os devedores se utilizam dos recursos disponíveis para aumentar o patrimônio e consequentemente possam no futuro arcar com suas dívidas já que a responsabilidade civil é patrimonial. [REsp 1.514.931/DF (DJe 06/12/2016)] Partindo-se, então, do estatuto do patrimônio mínimo garantindo a absoluta dignidade da pessoa humana, há que distinguir o que é verba alimentar [e impenhorável] daquela pode perder tal característica.

    No presente caso, não seria lícito emprestar o conceito de impenhorável ao globo dos pagamentos recebidos pela parte executada porque se assim se admitisse seria o mesmo que corroborar a ideia de que, por ato voluntário, o devedor blindasse seu patrimônio em construção pela dicção do art. 833, I do CPC, já que a finalidade da norma é a proteção do patrimônio mínimo, desobstruindo o ideário do pagamento ‘quando e quanto possível’.

    Em arrimo ainda a integração da decisão porque o devedor glosa uma ou outra aplicação distinta, a aplicação de renda fixa segundo vetusta e consolidada jurisprudência da 2ª Seção do STJ não goza de proteção via caráter alimentar restando afastada a impenhorabilidade (AgRg no REsp n. 1.154.989⁄MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 9⁄10⁄2012.) já que quando vertida em pensão e somada a outra aposentadoria colocaria o executado em possível situação de solvência.

    Ademais, a parte executada apenas aponta que proventos e salários são impenhoráveis; porém, o advérbio absolutamente foi extirpado do atual CPC para flexibilizar a ideia de que salários devem respeitar tanto a ideia de proteção.

    Logo, nenhum credor fica desalijado da possibilidade de invadir o patrimônio da parte executada e força-la a cumprir uma obrigação licitamente constituída, sob pena de dar a inadimplência contornos de licitude, quando na verdade, não o é; toda inadimplência é um ilícito civil, cuja penalidade se circunscreve não apenas nos consectários da mora, mas também de todo o comportamento não tolerado.

    Partindo-se, então, da premissa de que o salário/aposentadoria é que garante a subsistência digna da parte devedora, não afeta apenas ao estatuto do patrimônio mínimo, mas na garantia absoluta da dignidade humana do trabalhador, o Superior Tribunal de Justiça expediu decisão inovadora quanto a possibilidade de se penhorar 10% do salário do devedor, já que os 90% não indicam uma redução na qualidade daquele direito fundamental, e não deixam o credor a expectativa de não receber (mora ad eternum) e o Poder Judiciário às escuras quando sofre diárias críticas quanto a impossibilidade de dar satisfatividade as pretensões executórias.

    Deste impacto e revolução jurisprudencial, a Ministra Nancy Andrighi no Resp 1.547.561/SP, Dje 16.05.2017, acompanhada à unanimidade entre os integrantes da 3ª Turma do STJ, assentou que “quanto à interpretação do art. 649, IV, do CPC [1973], tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. ” Consta do voto que: Com efeito, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tutela jurisdicional concedida ao credor, fundamentada na necessidade de se preservar o patrimonial indispensável à vida digna do devedor.

    No entanto, considerando que os valores contrapostos são duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana – de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva –, a interpretação do art. 649, IV, do CPC/73 exige um juízo de ponderação à luz das circunstâncias que se apresentam caso a caso, de modo que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor.

    Sob essa ótica, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.  2.

    Neste giro de ideias, defiro parcialmente o pedido da parte exequente (mov. 204) para implementar a penhora de 10% (dez por cento) sobre o provento recebido por FABIO CARVALHO DE ALMEIDA, até que se alcance a quitação do débito. 3.

    Lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor, pessoalmente, nos termos do art. 841, §2º do CPC, para eventual impugnação no prazo legal. 4.

    Preclusa esta decisão, ou seja, sem recurso de agravo de instrumento, ou se havido sobre ele inexistir efeito suspensivo, e desde que apresentado cálculo atualizado da dívida, oficie-se ao empregador ( Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - CNPJ: 76.***.***/0001-89) para que se inicie os descontos mensais em depósito judicial, até o valor atualizado da dívida ou ulterior oficio que a revogue. 5.

    Oportunamente, retornem conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 21 de setembro de 2021.  ​​​​

  • 22/09/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/08/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 07/08/2021 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/08/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 10/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 10/06/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/06/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/06/2021 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0014951-85.2017.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$15.471,22 Exequente(s):   COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

    Executado(s):   FABIO CARVALHO DE ALMEIDA DECISÃO 1.

    Considerando que a intimação da parte devedora quanto ao início da fase de cumprimento de sentença (mov. 139) se deu no mesmo endereço em que foi realizada a citação (mov. 21), considero válida a intimação ora realizada, nos termos do art. 274, parágrafo único, e art. 513, §3º, ambos do CPC. 2.

    Defiro o requerimento de solicitação de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, caput) contra a parte devedora no valor atualizado do débito. 2.1.

    Sendo o caso, exija-se a apresentação de planilha demonstrativa e atualizada. 3.

    Sra.

    Escrivã: 3.1. em sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, em 05 (cinco) dias. 3.2. em sendo positiva (parcial ou integral), retornem para deliberação.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.

  • 10/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/05/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/03/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:26

    Processo Reativado

  • 16/02/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2019 23:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2019 23:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2019

  • 24/04/2019 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:23

    Homologada a Transação

  • 18/03/2019 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/03/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/02/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/02/2019 16:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2019 10:53

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/02/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2019 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2019 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/01/2019 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/01/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 08:32

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2018 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 09:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/10/2018 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/10/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/10/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/10/2018 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2018 17:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/10/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2018 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO DE ALMEIDA

  • 31/07/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 23:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2018 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2018 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2018 10:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/06/2018 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 17:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2018 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2018 10:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CARVALHO DE ALMEIDA

  • 19/02/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2018 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/01/2018 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 13:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2018 10:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2018 10:45

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2018 12:55

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 21/12/2017 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2017 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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