TJPR - 0001872-21.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIA LEIKO KOMATSU SILVA

CPF *94.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2024 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 09/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 12/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2022 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/06/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2022 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:14

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2021 16:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/10/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 07:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2021 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001872-21.2021.8.16.0090   Processo:   0001872-21.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.486,39 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   Vania Leiko Komatsu Silva 1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).   2.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, reduzido pela metade em caso de pronto pagamento.   3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Sisbajud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de transferência de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se.   4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se.   5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.   6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Sisbajud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, datado automaticamente.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto      

  • 10/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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