TJPR - 0010678-60.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MICHEL LEITE PEREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*35-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2025 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2025 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 24/02/2025 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 17:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2024 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/06/2024 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 15:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/03/2024 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2024 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 11:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/02/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 29/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 18:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 11:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/06/2023 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2023 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/09/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 24/04/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 12:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/04/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2021 18:21

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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