04/05/2021 18:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/05/2021 18:30

Transitado em Julgado em 04/05/2021
28/04/2021 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397949/2021
28/04/2021 18:45

Protocolizada Petição 397949/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2021
27/04/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2021
26/04/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/04/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2021
23/04/2021 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
23/04/2021 12:30

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 648466 (2021/0059217-9)
22/04/2021 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001466-76.2021.8.16.0000/2 Recurso: 0001466-76.2021.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Peculato Requerente(s): ABELINO PEREIRA DE SOUZA Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Considerando que “Não há no ordenamento jurídico vigente a previsão de oferecimento de contrarrazões e de realização de juízo de admissibilidade em recurso ordinário em habeas corpus, já que ao disciplinar o seu procedimento a Lei 8.038/1990 não fez qualquer menção à necessidade de apresentação da referida peça processual ou de prolação de decisão admitindo o inconformismo, explicitando no seu artigo 31 que, após a interposição da insurgência, o feito será distribuído e o órgão ministerial que atua perante o Tribunal ad quem terá vista dos autos pelo prazo de dois dias.

Precedente” (RHC 65.700/MA, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 26/10/2016), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR42E
16/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0001466-76.2021.8.16.0000/1 Recurso: 0001466-76.2021.8.16.0000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Criminal Assunto Principal: Peculato Embargante(s): ABELINO PEREIRA DE SOUZA Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Abra-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.

Curitiba, 12 de março de 2021 Mauro Bley Pereira Junior Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009789-72.2018.8.16.0001

L&Amp;B Imoveis

Samuel Matiuci Junior

Advogado: Marcos Antonio Nunes da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2018 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0022710-29.2015.8.16.0014

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Willian Mendonca Martin

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2015 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0017587-77.2020.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Helmuth da Silva Maus

Advogado: Leonardo Kim Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0000917-48.2020.8.16.0082

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucas Paiva de Souza

Advogado: Milton Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0003752-55.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Kemela Suzana Matos

Advogado: Rebertion Ribeiro Portes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2020 14:19

Exibir Processo