TJPR - 0002850-47.2018.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS

CPF *40.***.*05-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 17/04/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2024 00:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 15:43

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 14:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/03/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/03/2023 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/01/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/12/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/12/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/12/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 06/12/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 06/12/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 05/12/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:06

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/10/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 21:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/10/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 04/10/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:23

    Expedição de Carta precatória

  • 29/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2022 21:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 12:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 17:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/06/2022 17:08

    Juntada de LAUDO

  • 01/06/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 29/04/2022 16:28

    Juntada de LAUDO

  • 29/04/2022 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/04/2022 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/08/2021 16:25

    Expedição de Carta precatória

  • 10/08/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2021 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/07/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002850-47.2018.8.16.0140 Processo:   0002850-47.2018.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   12/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLEONI DOS SANTOS Réu(s):   JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS 1.

    Ante a renúncia da defensora anteriormente nomeada para promover a defesa do réu Jose Eleuterio dos Santos (mov. 100.1), em substituição, nomeio o Dr.

    Diogo Henrique Soares, OAB/PR nº 48.438, o qual foi selecionado mediante procedimento eletrônico dentre os advogados habilitados para atuarem como dativos nesta Comarca. 2.

    Independentemente do recebimento da intimação encaminhada ao(à) defensor(a) nomeado(a) por via eletrônica por parte da OAB/PR, à Secretaria para que de igual forma intime o(a) advogado(a) para que, caso aceite o encargo, apresente a defesa do réu no prazo legal. 3.

    Ressalto que a não aceitação imotivada por parte do advogado será interpretada como desinteresse em continuar a atender esta comarca na condição de defensor dativo, diante do que será expedido ofício à OAB/PR para retirada da lista de advogados dativos de Quedas do Iguaçu. 4.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito    

  • 06/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/06/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002850-47.2018.8.16.0140   Processo:   0002850-47.2018.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   12/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLEONI DOS SANTOS Réu(s):   JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS 1.

    Devidamente citado e intimado o réu informou a necessidade de nomeação de defensor (Cf.

    Carta Precatória ev. 95.5).

    Com base na lista de defensores dativos inscritos para atuação nesta comarca, disponibilizada no sítio eletrônico da OAB/PR, nomeei no sistema eletrônico o Dr.

    LEANDRO RODRIGUES FAVERO, OAB/PR 98.725, como defensor dativo do réu Jose Eleuterio dos Santos. 2.

    Independentemente do recebimento da intimação encaminhada ao defensor nomeado por via eletrônica por parte da OAB/PR, à Secretaria para que de igual forma intime o advogado para que, caso aceite o encargo, apresente a defesa do réu no prazo legal. 3.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:10

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2020 09:29

    Expedição de Carta precatória

  • 20/03/2020 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2020 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2020 17:45

    Expedição de Carta precatória

  • 17/02/2020 17:24

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2019 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2019 10:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2019 12:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2019 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2019 18:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/12/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 18:38

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2019 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/12/2019 18:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 06/11/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 08:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2019 20:34

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 20:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/10/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 13:46

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2019 13:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/10/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 13:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/09/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 16:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/03/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/03/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 23:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 23:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2018 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 15:25

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/10/2018 15:23

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/10/2018 18:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/10/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 17:46

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 19/10/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/10/2018 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/10/2018 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 15:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/10/2018 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2018 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2018 11:37

    Recebidos os autos

  • 14/10/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2018 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2018 18:59

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2018 18:43

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/10/2018 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2018 17:38

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/10/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2018 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/10/2018 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2018 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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