TJPR - 0010269-06.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF *03.***.*51-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 01/09/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS

  • 24/03/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 21:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 21:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS

  • 04/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/04/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 07:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE  2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI- 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010269-06.2019.8.16.0069   Processo:   0010269-06.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa:   R$40.271,13 Autor(s):   Marcos Raimundo dos Santos Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 01.

    Estabilizada a decisão de saneamento e de organização do processo, os autos vieram conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 02. É fato notório, dispensando-se provas (art. 374, I, CPC), o atual cenário pandêmico que a humanidade vive por conta da nova cepa do vírus SARS-CoV-2.

    A pandemia do COVID-19 atinge, sem recentes precedentes, recursos financeiros, físicos e profissionais, abrindo-se espaço a uma nova realidade inclusive da própria relação travada nestes autos, em razão do fechamento do fórum, impossibilitando a escorreita produção da prova.

    Contudo, não é viável que o processo aguarde até o momento para a retomada de seu curso.

    Primeiro porque as suspensões do expediente têm sido corriqueiras, segundo porque o processo, frente a necessidade de sua razoável duração, não pode esperar a incerta erradicação da doença, quando então as atividades presenciais certamente serão retomadas e, terceiro, porque o Decreto Judiciário nº 227/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, modificando as regras de suspensão dos prazos processuais, autorizou a realização de audiências por videoconferência, conforme regramento contido em seu art. 3º[1]. 03.

    Isto posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2021 às 15h30min, quando então será interrogada a parte autora e inquiridas as testemunhas por ela arroladas, sendo elas Juliana Morselli, Ilizeu Gonçalves da Silva, Edson Araújo da Silva e Angelo alexandre Bazoti.

    As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sujeitando-se o autor aos riscos advindos de eventual falta. 04.

    Consigno, por oportuno, que em se mantendo o Fórum fechado quando da data designada, a audiência realizar-se-á por meio de videoconferência através da plataforma emergencial, conforme a Portaria nº 61/CNJ (aplicativo TEAMS)[2], devendo as partes e testemunhas serem intimadas do procedimento que será adotado por qualquer meio idôneo.

    Consigno, ainda, que enquanto não houver a reabertura do Fórum para atendimento presencial, as audiências somente serão realizadas presencialmente em caso de urgência e na impossibilidade de realização por videoconferência devido a fatores técnicos ou práticos das partes envolvidas – pois este Juízo já se encontra munido dos instrumentos necessários à realização do ato virtualmente -, com as limitações e precauções previstas nos incisos do §1° do art. 7° da Recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 05.

    Intime-se.   [1] Art. 3º.

    A partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. [2] https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.

    Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto   

  • 09/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/04/2021 21:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 22:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 08:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2021 08:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/01/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 22:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS

  • 21/09/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 13:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 18:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2020 18:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/11/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS

  • 12/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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