TJPR - 0004304-63.2019.8.16.0193

1ª instância - Colombo - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FELIPE DOS SANTOS

CPF *94.***.*01-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

CNPJ: 75.055.772/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 06:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 05:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2024 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2024 07:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 28/05/2024 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/04/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 07:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2024 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/03/2024 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 10:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 12:21

    Alterado o assunto processual

  • 21/07/2023 12:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/07/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2023 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 03/07/2023 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/05/2023 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2023 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2023 05:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2022 10:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 20:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR EDENIS SANTOS DA SILVA DOS SANTOS

  • 21/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0004304-63.2019.8.16.0193   Processo:   0004304-63.2019.8.16.0193 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Produto Impróprio Valor da Causa:   R$18.640,00 Autor(s):   LUIZ FELIPE DOS SANTOS representado(a) por EDENIS SANTOS DA SILVA DOS SANTOS Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1)- Defiro o pedido de seq. 102.1. 2)- Encaminhe-se ao Núcleo de Apoio Técnico, do TJPR (NAT-JUS), a fim de que emita parecer e preste os esclarecimentos, em relação às informações indicadas no pedido indicado acima. 3)-Cumprida a diligência supra, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4)- Após, abra-se vista ao Ministério Público. 5)-Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Colombo, data da assinatura digital.

    Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

  • 09/02/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/02/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 19:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 17:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/11/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR EDENIS SANTOS DA SILVA DOS SANTOS

  • 06/10/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0004304-63.2019.8.16.0193 Processo:   0004304-63.2019.8.16.0193 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Produto Impróprio Valor da Causa:   R$18.640,00 Autor(s):   LUIZ FELIPE DOS SANTOS representado(a) por EDENIS SANTOS DA SILVA DOS SANTOS Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1)- Trata-se de demanda de obrigação de fazer movida por LUIZ FELIPE DOS SANTOS em face de UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS.

    Na inicial, narrou-se que o requerente é beneficiário de plano de saúde administrado pela ré; que o autor foi diagnosticado com disfunção miccional e bexiga hiperativa, tendo sido encaminhado para tratamento com sessões de neuromodulação transcutânea parassacral e exame de estudo urodinâmico; que foi indicado tratamento semanal, com terapia comportamental e treinamento pélvico; que, solicitada a cobertura do tratamento, pela ré, o pleito foi negado, sob a justificativa de que o tratamento indicado não se encontrava previsto no rol da Agência Nacional de Saúde; que a genitora do menor se viu obrigada a custear o tratamento, desembolsando mais de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

    Ao final, requereu-se concessão de tutela de urgência, para o fim de obrigar a ré ao custeio da continuidade do tratamento prescrito ao requerente.

    Ao fim, pugnou-se pela condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,000 (dez mil reais), além da condenação à devolução dos valores despendidos pela autora, bem como a confirmação da liminar. À seq. 35.1, deferiu-se a gratuidade pleiteada, bem como a liminar pretendida.

    Citada, a ré apresentou contestação à seq. 64.1.

    No mérito, defendeu a negativa administrativa, aventando que se deu em obediência à Resolução Normativa 428/2017, da ANS; que o tratamento indicado não seria coberto pela apólice contratada; que não há ilegalidade na negativa administrativa; que não há dano moral ou material.

    Rechaçou os demais argumentos tecidos e, ao fim, pugnou pela total improcedência da demanda. À seq. 79.1, o parquet requereu a intimação da parte autora, para que juntasse laudo médico atualizado, informando quadro clínico e indicando a evolução do tratamento.

    A parte autora colacionou os documentos à seq. 86.1.

    Nova manifestação da parte ré (seq. 91) e do Ministério Público (seq. 94.1).

    Vieram conclusos.

    Passo a sanear o feito em gabinete, na forma do artigo 357 do CPC. 2)-Não há nulidades a sanar ou preliminares e prejudiciais de mérito a analisar, motivo pelo qual declaro o feito saneado. 3)-Como pontos controvertidos fixo os seguintes: a) legalidade da negativa; b) configuração de danos morais e materiais; c) quantum indenizatório; e d) dever da parte ré de custear o tratamento médico iniciado para a parte autora. 4)-Pertinentemente à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, entendo que tal legislação se mostra aplicável à relação jurídica entabulada entre as partes.

    A caracterização da ré como prestadora de serviço é inegável, vez que se amolda ao conceito de fornecedora, do artigo 3º do CDC.

    Por sua vez, a parte autora se trata de pessoa física, a qual entabulou contrato de plano de saúde com a ré, amoldando-se, portanto, ao conceito de consumidor. 5)-No tocante à inversão do ônus da prova, cabível no presente caso, na medida em que devidamente preenchidos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação do consumidor ou a sua hipossuficiência.

    Primeiramente, saliento que hipossuficiência “para fins de possibilidade de inversão do ônus da prova, tem sentido de desconhecimento técnico e informativo do produto e do serviço, de suas propriedades, de seu funcionamento vital e/ou intrínseco, de sua distribuição, dos modos especiais de controle, dos aspectos que podem ter gerado o acidente de consumo e o dano, das características do vício, etc” (Rizzatto Nunes.

    Curso de Direito do Consumidor. 4ª Edição. 2009. pág. 782).

    Partindo dessa premissa, concluo que a parte autora é hipossuficiente em relação ao plano de saúde, vez que o contrato entabulado entre as partes se constitui em um contrato de adesão, com cláusulas preestabelecidas e que não permitem alteração pelo consumidor, o que por si só revela a caracterização da hipossuficiência do consumidor frente ao fornecedor de serviço.

    Diante disso, determino a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 6)-Diante do acima exposto, ao fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, em decorrência da determinação de inversão do ônus da prova, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 7)- Após, nova vista ao Ministério Público. 8)-Diligências necessárias.

    Colombo, data da assinatura digital.

    Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

  • 24/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/06/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0004304-63.2019.8.16.0193   Processo:   0004304-63.2019.8.16.0193 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Produto Impróprio Valor da Causa:   R$18.640,00 Autor(s):   LUIZ FELIPE DOS SANTOS representado(a) por EDENIS SANTOS DA SILVA DOS SANTOS Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1)- Defiro a cota ministerial de seq. 79.1. 2)- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê atendimento ao pedido formulado pelo Ministério Público. 3)- Juntados os documentos, intime-se a parte ré para manifestação, no mesmo prazo. 4)- Em seguida, nova vista ao Ministério Público. 5)-Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Colombo, data da assinatura digital.

    Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 19:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/12/2020 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 18:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2020 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/08/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 21:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/02/2020 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/02/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 16:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/01/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 09:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 09:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 18/11/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2019

  • 18/11/2019 18:27

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2019 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/10/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/09/2019 17:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2019 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2019 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2019 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2019 11:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2019 09:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2019 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/08/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:42

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/08/2019 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2019 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 10:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2019 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 10:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2019 21:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2019 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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