TJPR - 0007467-23.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO HENRIQUE MANTOVANI

CPF *39.***.*71-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO ALVES GARLINDO FOGACA

CPF *30.***.*61-79

E. A. GARLINDO FOGACA

CNPJ: 11.217.483/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE E. A. GARLINDO FOGACA

  • 16/09/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO ALVES GARLINDO FOGAÇA

  • 08/09/2022 20:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022

  • 08/09/2022 16:32

    Homologada a Transação

  • 08/09/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/09/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/08/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/08/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 13:11

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/08/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/08/2022 16:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:55

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 14:55

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 28/07/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/07/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO ALVES GARLINDO FOGAÇA

  • 21/07/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO ALVES GARLINDO FOGAÇA

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE MANTOVANI

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE E. A. GARLINDO FOGACA

  • 30/06/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 21:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 12/06/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 12:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/06/2022 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/06/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/05/2022 15:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/05/2022 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/04/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/04/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 14:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/04/2022 14:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/04/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE MANTOVANI

  • 01/04/2022 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE E. A. GARLINDO FOGACA

  • 15/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO ALVES GARLINDO FOGAÇA

  • 24/02/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 14:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2021 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 18:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2021 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/09/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/07/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 07/05/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 09:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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