TJPR - 0000643-63.2021.8.16.0110
1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 17:32
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 13:53
Recebidos os autos
-
25/02/2025 13:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/02/2025 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 01:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
-
14/02/2025 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 12:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 18:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/01/2025 03:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
-
03/12/2024 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 12:35
Recebidos os autos
-
03/12/2024 12:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/12/2024 22:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 22:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 18:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/10/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
25/10/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/10/2024 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024
-
17/10/2024 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024
-
17/10/2024 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024
-
16/10/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
01/10/2024 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 06:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2024 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
20/05/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 05:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/05/2024 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 11:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/05/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
21/04/2024 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2024 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 18:12
OUTRAS DECISÕES
-
29/02/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 20:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 17:58
Juntada de Petição de embargos à execução
-
28/02/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2024 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
02/02/2024 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 12:41
Recebidos os autos
-
02/02/2024 12:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/02/2024 02:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 20:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/02/2024 20:46
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/02/2024 20:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/01/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 01:59
Processo Reativado
-
01/01/2024 07:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/08/2022 15:55
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2022 15:32
Recebidos os autos
-
24/08/2022 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/08/2022 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
05/08/2022 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 18:20
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
-
03/08/2022 16:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
03/08/2022 16:40
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
15/06/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
14/06/2022 19:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2022 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 02:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
27/05/2022 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2022 09:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 21:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
29/04/2022 11:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
29/04/2022 11:00
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
12/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
11/04/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
07/03/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/11/2021 03:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/11/2021 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 13:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
08/11/2021 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
30/07/2021 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 19:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/07/2021 13:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
27/07/2021 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
24/07/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
23/07/2021 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
15/07/2021 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
15/07/2021 09:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/07/2021 09:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2021 12:55
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/07/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 14:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/05/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.
Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000643-63.2021.8.16.0110 Processo: 0000643-63.2021.8.16.0110 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$18.590,80 Polo Ativo(s): LEOBALDINO CAMPANHARO Polo Passivo(s): BANCO CETELEM S.A. 1 - Cuida-se de demanda ajuizada por LEOBALDINO CAMPANHARO em face de BANCO CETELEM S.A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, visando à DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO e TUTELA DE URGÊNCIA.
Afirma o autor que é aposentado por invalidez e que verificou a ocorrência de descontos em seu benefício, os quais são oriundos de contrato de empréstimo consignado, o qual não contratou, tampouco usufruiu dos valores, vez que não houve o repasse do montante.
Informa que após consulta notou que os descontos tiveram início no ano de 2018, quando encontrava-se recluso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR, impossibilitando a celebração de negócio jurídico junto ao Banco CELETEM S/A.
Requereu a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória para que seja determinada a suspensão dos descontos em sua aposentadoria.
Requer, por fim, seja(m), preliminarmente: [a] concedidos os benefícios da gratuidade da justiça; e [b] processado o feito.
No mérito, pede a declaração de inexistência de débito e a condenação ao réu ao pagamento de indenização por danos morais. É o relatório.
Decido. 2 - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. 3 - Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Na espécie dos autos, afirmando o autor fato negativo absoluto (inexistência de relação jurídica com o réu), é de se mitigar a exigência da probabilidade de seu direito para se conceder a tutela de urgência.
Ademais, as “regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece” a que aludem o art. 375 do Código de Processo Civil indicam que a negativa peremptória de qualquer contratação é portadora de verossimilhança suficiente, máxime ao se considerar as penalidades para a tentativa de alterar a verdade dos fatos.
De outro vértice, notórios os prejuízos que o desconto indevido pode acarretar ao aposentado, que depende do benefício para seu sustento, pelo que resta demonstrado o perigo do dano.
Diante de tal quadro, presentes os requisitos legais, defiro o requerimento de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipatória para determinar a suspensão dos descontos que vêm sendo realizados da aposentadoria da parte autora, referentes ao contrato discutido na inicial.
Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos de imediato. 4 - Determino à Secretaria deste Juizado que inclua o feito na pauta das audiências de conciliação na modalidade virtual, certificando a data nos autos. 5 - Em seguida, cite-se a Ré para que compareça ao ato, sob pena de declaração de revelia. 6 - Intime-se o Autor a comparecer à audiência de conciliação, sob pena de extinção, arquivamento.
Caso não possua condições de comparecer virtualmente ao ato, deverá informar nos autos tal condição no prazo de 15 dias. 7 - Faça-se constar da carta de citação, de forma expressa, a possibilidade de inversão do ônus da prova em audiência. 8 - Intimem-se. 9 - Diligências necessárias.
Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.
Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito -
13/05/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/05/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/05/2021 22:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/05/2021 12:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/05/2021 12:23
Recebidos os autos
-
12/05/2021 12:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/05/2021 16:59
Recebidos os autos
-
11/05/2021 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2021 16:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/05/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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