STJ - 0024424-97.2020.8.16.0030

26/02/2024 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/02/2024 13:02

Transitado em Julgado em 26/02/2024

22/01/2024 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29767/2024

22/01/2024 18:09

Protocolizada Petição 29767/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024

19/12/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

18/12/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

17/12/2023 07:10

Pedido não conhecido

01/12/2023 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/12/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

26/10/2023 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ