TJPR - 0004796-12.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

CPF *34.***.*59-22

Advogados

SARITA LARISSA PADILHA MILLEK

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2025 20:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 20:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/05/2025 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2025 09:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 12/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 01/04/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 15:57

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 20/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 04/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2024 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 22/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/05/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 17/03/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:46

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2024 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2024 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2024 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 04/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 21:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 20/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 02/07/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2023 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/06/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/05/2023 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/05/2023 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2023 22:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:58

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 09:57

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 09:57

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 14/04/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2022 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 12/03/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 19/01/2022 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:58

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/12/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA RODRIGUES

  • 12/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004796-12.2020.8.16.0196   Processo:   0004796-12.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   WERICSON DE ALMEIDA Réu(s):   MARCELO ALMEIDA RODRIGUES   Vistos, etc.                       1.

    O Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia, com a finalidade de corrigir a narrativa do fato descrito na denúncia, de forma a unificar a descrição fática que antes separou em duas condutas, dois crimes em concurso material(mov.42.1), narrando agora a mesma situação fática de forma a não mais atribuir ao réu a prática de dois delitos individuais em concurso material e sim um único delito previsto no artigo  303, §2º do Código de Trânsito Brasileiro.   2.

    A peça apresentada visa apenas a correção de erro para evitar o bis in idem, no que diz respeito ao crime de embriaguez ao volante. Considerando que a denúncia já foi recebida em face do delito previsto no artigo 303, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, nos termos da denúncia aditada, posto que o réu se defende da descrição dos fatos e não da classificação dos delitos, recebo o aditamento à denúncia oferecido pelo Ministério Público (emendatio libelli- artigo 383 do CPP).   3.

    Cumpra-se a decisão de mov. 47.1.   4.

    Ciência ao Ministério Público.   5.

    Diligências necessárias, cumpra-se.     Curitiba, 05 de maio de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:34

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2021 13:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 18:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2021 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/04/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/03/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 16:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2021 14:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/01/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 12:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/01/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 17:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/12/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 14/12/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/12/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2020 21:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 20:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2020 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 19:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 19:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 19:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2020 19:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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