TJPR - 0007398-36.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL HORACIO DA COSTA

CPF *89.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/02/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 20/02/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 20/02/2024 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 15/01/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 21:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:23

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 20:55

    PRESCRIÇÃO

  • 27/09/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 11:46

    Juntada de PARECER

  • 15/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 03/09/2023 21:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2023 08:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2023 12:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/11/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL HORACIO DA COSTA

  • 06/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 18:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 16:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2022 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/10/2022 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/03/2022 01:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2021 18:11

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 22/06/2021 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 16:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 23:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007398-36.2019.8.16.0058   Processo:   0007398-36.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   21/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DANIEL HORACIO DA COSTA   DESPACHO   1.

    Considerando a ausência de intimação do réu em tempo hábil, empreenda a Secretaria as diligências necessárias para a realização da audiência de suspensão condicional do processo junto ao juízo deprecado, pautando-se data caso necessário.

    Observe-se a desnecessidade de alinhamento de datas, porquanto o ato será presidido pelo Juízo Deprecado conforme consulta sob SEI nº 0045664-80.2020.8.16.6000 - CGJ. 2.

    Intimem-se.

    Demais diligências e comunicações necessárias para o fiel cumprimento desta decisão.

    Campo Mourão, 05 de maio de 2021.   Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:47

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 10/05/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:35

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL HORACIO DA COSTA

  • 16/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 20:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 20:26

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 04/02/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 13/10/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL HORACIO DA COSTA

  • 10/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 11/05/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 21/12/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/09/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/09/2019 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/09/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 13:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/09/2019 18:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/09/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 17:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/09/2019 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/09/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 16:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/08/2019 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 16:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/08/2019 08:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 08:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/08/2019 11:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2019 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 18:34

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/07/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 12:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2019 10:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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