TJPR - 0063332-14.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 00:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/03/2024 22:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/01/2024 17:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/06/2023 17:21
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 17:18
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/06/2023 17:01
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2023 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/06/2023 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2023 16:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023
-
29/06/2023 16:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
-
29/06/2023 16:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
-
29/06/2023 16:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/06/2023 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 18:03
Recebidos os autos
-
09/05/2023 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 17:09
OUTRAS DECISÕES
-
05/05/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 23:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/05/2023 22:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
03/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO
-
02/05/2023 10:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/05/2023 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 19:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
23/04/2023 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 14:42
Recebidos os autos
-
14/04/2023 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2023 18:21
PRESCRIÇÃO
-
28/03/2023 01:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/03/2023 14:51
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2023 00:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 01:18
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO
-
28/02/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:43
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
28/02/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO
-
24/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 18:20
OUTRAS DECISÕES
-
08/02/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2023 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
31/01/2023 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/01/2023 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 16:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/01/2023 14:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/01/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2023 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
24/01/2023 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2023 16:54
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 16:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/01/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:40
Expedição de Mandado
-
23/01/2023 15:39
Expedição de Mandado
-
23/01/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/01/2023 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 14:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/01/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2023 11:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2022 14:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
15/12/2022 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
30/11/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL
-
29/11/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:38
Expedição de Mandado
-
29/11/2022 12:35
Expedição de Mandado
-
13/10/2022 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 14:48
Recebidos os autos
-
03/10/2022 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2022 13:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/10/2022 13:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/10/2022 12:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
30/09/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/09/2022 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 10:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:03
Expedição de Mandado
-
05/07/2022 17:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/03/2022 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2022 23:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2022 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 14:36
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/02/2022 18:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/02/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 14:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/02/2022 17:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
15/02/2022 17:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
15/02/2022 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL PIO MELLO
-
14/02/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2022 20:08
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 20:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 20:30
Juntada de Certidão
-
30/01/2022 20:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/01/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 12:25
Expedição de Mandado
-
28/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/01/2022 18:22
Recebidos os autos
-
27/01/2022 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 17:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/01/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:21
Expedição de Mandado
-
26/01/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:13
Expedição de Mandado
-
01/12/2021 15:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/11/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 18:09
Recebidos os autos
-
04/11/2021 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/10/2021 01:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/10/2021 16:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
27/10/2021 16:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/10/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/10/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/10/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
19/10/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2021 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2021 15:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:12
Expedição de Mandado
-
01/10/2021 09:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/09/2021 15:04
Recebidos os autos
-
14/09/2021 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2021 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/09/2021 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 02:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2021 13:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/08/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
26/08/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/08/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/08/2021 09:33
Recebidos os autos
-
26/08/2021 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/08/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 12:19
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2021 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2021 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
19/08/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 20:59
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 09:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 19:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 19:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2021 10:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2021 09:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 19:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
28/07/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 14:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 19:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/07/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
-
26/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:35
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 12:34
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 10:34
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 10:34
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 10:34
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 10:34
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 10:34
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 10:33
Expedição de Mandado
-
26/07/2021 10:33
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 16:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/06/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 08:52
Recebidos os autos
-
24/06/2021 08:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2021 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 06:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 06:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 09:37
Recebidos os autos
-
15/05/2021 09:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2021 17:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/05/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2021 11:57
Recebidos os autos
-
11/05/2021 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063332-14.2019.8.16.0014 Processo: 0063332-14.2019.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 18/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): KATIA SUSANE BORTOLATTO Réu(s): Luiz Fernando Barbosa de Carvalho I – Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de LUIZ FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO pela prática, em tese, dos crimes de ameaça e lesão corporal.
A denúncia foi recebida no dia 30/01/2020 (mov. 28.1).
Citado pessoalmente (mov. 72.1), apresentou resposta acusação no mov. 62.1 em causa própria.
Em defesa, alegou preliminarmente a ausência de justa causa da denúncia.
II – A preliminar de ausência de justa causa não merece prosperar.
Conforme leciona Nucci “a justa causa, em verdade, espelha uma síntese das condições da ação, inexistindo uma delas, não há justa causa para a ação penal”.
Nessa linha, destaca-se que as condições da ação se subdividem em 3 - possibilidade jurídica do pedido; legitimidade para agir e interesse de agir – sendo que no caso em tela todas restam presentes.
A possibilidade jurídica do pedido “é identificada majoritariamente pela doutrina como o fato imputado a alguém ser considerado crime”, logo, à primeira vista, através da análise dos autos se verifica que os fatos imputados ao réu são considerados crimes, restando presente a possibilidade jurídica do pedido.
Já a legitimidade de agir também resta evidenciada pela competência do Ministério Público para ajuizar a presente ação penal, por se tratar de ação penal pública.
Analisando os autos, tem-se que se faz presente a necessidade, adequação e utilidade para a ação penal, o que, consequentemente, implica no reconhecimento do interesse de agir.
Destarte, em face da existência de todas as três condições da ação, é cediço que não há se falar em ausência da justa causa, bem como em inépcia da peça inicial acusatória.
Nesse sentido, a jurisprudência: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9.º, CP) E AMEAÇA (ART. 147, CP).
REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
INSURGÊNCIA MINISTERIAL.
ACOLHIMENTO.
DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 41 DO CPP.
FATOS DESCRITOS QUE, EM TESE, CONFIGURAM OS CRIMES DO ART. 129, § 9.º E ART. 147 DO CP.
JUSTA CAUSA DEMONSTRADA.
RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, AINDA MAIS QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS INDICIÁRIOS.
POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM JUÍZO.
DENÚNCIA QUE DEVE SER RECEBIDA E PROCESSADA.
PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELA ELABORAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES PELO DEFENSOR NOMEADO.
VIABILIDADE.
VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM O LABOR REALIZADO.
RECURSO PROVIDO, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0001295-29.2017.8.16.0043 - Antonina - Rel.: DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - J. 24.10.2020) Deste modo, neste momento processual, afasta-se a absolvição sumária por ausência de justa causa, porque a causa de excludente não é manifesta, necessitando de instrução.
III - No que se refere à absolvição sumária, o Art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o Réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do Réu. Destarte, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do Réu.
IV - Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto 2021, ÀS 13:30h, oportunidade em que serão ouvidas 2(duas) testemunhas arroladas pela acusação, 8 (oito) testemunhas arroladas pela defesa, bem como o réu será interrogado, sendo praticados os demais atos do processo.
V - À Secretaria para que crie a reunião e encaminhe o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual.
O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 30 (trinta) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.
As intimações poderão ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, whats app, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares, whats app e/ou e-mail das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ.
VI - Para patrocinar os interesses da ofendida, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/06, nomeio a Dra.
Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.
VII – Oficie-se nos termos requeridos ao mov. 62.1.
Prazo de 10 dias.
VIII – INDEFIRO o pedido de perícia na porta do apartamento do acusado, tendo em vista que a própria vítima afirmou em delegacia (mov.1.9), que chutou a porta do apartamento, pois queria retirar os seus pertences.
IX - Intime-se o Réu para que compareça à audiência acompanhado de seu advogado, ciente de que se assim não proceder ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato. X - Ciência ao Ministério Público.
XI - Intimem-se e Requisitem-se.
XII - Diligências Necessárias.
Londrina, datado e assinado digitalmente. r Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito -
10/05/2021 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/05/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 17:49
Recebidos os autos
-
27/04/2021 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
07/02/2021 21:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/07/2020 01:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO
-
21/06/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:49
Recebidos os autos
-
10/06/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
10/06/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2020 14:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/06/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 14:41
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
08/06/2020 13:50
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 01:44
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/05/2020 13:14
PROCESSO SUSPENSO
-
01/05/2020 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/04/2020 18:02
PROCESSO SUSPENSO
-
19/04/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 14:14
Recebidos os autos
-
16/04/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2020 14:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/04/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 17:45
Expedição de Carta precatória
-
02/04/2020 17:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/03/2020 15:51
PROCESSO SUSPENSO
-
27/03/2020 15:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/03/2020 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2020 16:09
Recebidos os autos
-
15/03/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2020 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2020 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2020 15:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/02/2020 15:25
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 13:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/01/2020 17:10
Recebidos os autos
-
31/01/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 15:29
Recebidos os autos
-
31/01/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
31/01/2020 15:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/01/2020 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2020 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2020 15:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/01/2020 18:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/01/2020 13:35
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 13:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
08/11/2019 17:32
Recebidos os autos
-
08/11/2019 17:32
Juntada de DENÚNCIA
-
07/10/2019 01:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2019 15:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/09/2019 15:14
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
26/09/2019 15:14
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/09/2019 09:43
Recebidos os autos
-
20/09/2019 09:43
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
20/09/2019 08:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/09/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
19/09/2019 14:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2019 07:21
Recebidos os autos
-
19/09/2019 07:21
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/09/2019 01:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/09/2019 01:40
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 00:49
APENSADO AO PROCESSO 0063333-96.2019.8.16.0014
-
19/09/2019 00:48
Recebidos os autos
-
19/09/2019 00:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/09/2019 00:48
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2019
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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