TJPR - 0003742-82.2019.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

CPF *05.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/11/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 05/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2023 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 28/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 02/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/05/2023 15:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 13/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/11/2022 09:02

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:40

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/11/2022 01:13

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 29/08/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 12/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2022

  • 10/05/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 00:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 10/09/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 30/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/06/2021 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 25/05/2021 09:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003742-82.2019.8.16.0119   SENTENÇA   1.

    Trata-se dos embargos de declaração opostos em face da sentença proferida à seq. 76.1/87.1, aduzindo a existência de erro material, uma vez que constou nome diverso da parte, bem como função diferente da exercida.

    Com razão a parte autora, a sentença merece ser retificada, com vista a sanar os erros apontados.

    Dito isso, considerando que MARGARETH MARTINS não faz parte da presente relação processual, PROVEJO os embargos para sanar o erro material apontado, retificando o dispositivo da sentença para constar:  “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO, com fulcro no artigo 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, para condenar a autarquia previdenciária a: a) averbar o tempo de atividade urbana, na função de “escrevente” junto ao Cartório do Registro e Títulos e Documentos de Nova Esperança, pelo período de 01/11/1994 a 05/05/2009; b) por fim, a par do tempo reconhecido pela autarquia previdenciária, que é de 24 anos, 01 mês e 11 dias – até a data de entrada do requerimento administrativo (11/12/2018 - , conceder a autora o benefício de aposentadoria por serviço/contribuição de forma integral.

    O valor do benefício deve considerar os parâmetros regulamentares para fins de cálculo (a partir do quantum recolhido na época prevista legalmente), e deve ter como termo a quo a data do requerimento administrativo (11/12/2018).” 2.

    Mantenho os demais termos da sentença objurgada. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Nova Esperança, datado digitalmente.   Sérgio Decker, Magistrado.

  • 11/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/03/2021 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 12/03/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 09/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/02/2021 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 09:26

    Juntada de CUSTAS

  • 19/12/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/12/2020 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/12/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 14/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 09:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/12/2020 09:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/12/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 09/11/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 10:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 13/10/2020 14:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 20:25

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 23/09/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 23:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2020 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 26/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 11:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 04/03/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ALVES OLIVEIRA HYPOLITO

  • 18/02/2020 08:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/09/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 13:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/09/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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