TJPR - 0002917-07.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO JOSE GONCALVES

CPF *76.***.*42-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 22:39

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOSE GONÇALVES

  • 16/06/2023 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOSE GONÇALVES

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOSE GONÇALVES

  • 20/01/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 12/01/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/12/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/11/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/11/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 16/09/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59

  • 14/09/2022 10:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 25/08/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/07/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 14:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/07/2022 06:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/07/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 15:04

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2022 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOSE GONÇALVES

  • 27/05/2022 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 11/05/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 22:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2022 18:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/04/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:26

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 25/04/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:10

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/04/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 11:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 31/03/2022 13:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/03/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 09/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOSE GONÇALVES

  • 26/02/2022 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOSE GONÇALVES

  • 25/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 20:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/02/2022 20:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/02/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/02/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2022 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 16/02/2022 22:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:15

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 25/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002917-07.2019.8.16.0001 Processo:   0002917-07.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$12.869,97 Exequente(s):   LUCIANO JOSE GONÇALVES (RG: 10428040 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*42-84) Rua Deusdete Palmeira Silva, 35 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-227 Executado(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-50) Av.

    Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900         1.

    Trata-se de novos embargos de declaração opostos pela parte executada (mov. 148.1) em face da decisão de mov. 142.1, alegando omissão na decisão guerreada, destacando que não foram analisados os demais pedidos constantes da impugnação ao cumprimento da sentença, diversos do pedido analisado na exceção de pre-executividade.

    A exequente, no mov. 148.1, manifestou-se pela rejeição dos embargos.

    Decido.

    Por tempestivos, conheço dos embargos.

    Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura, contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar e, por fim, para corrigir erro material.

    Da detida análise dos autos verifica-se que assiste razão à executada, porquanto, de fato, além do pedido de nulidade pela alegada ausência de intimação do procurador – já devidamente decidida no mov. 129.1 – a impugnação ao cumprimento de sentença também invocou a inexistência de título executivo judicial, pela ausência de intimação pessoal da executada, além de excesso de execução.

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, aplicando-lhe efeitos infringentes, para sanar a omissão verificada e retificar o item “2” da decisão de mov. 142.1, para que assim passe a constar:  “2.

    Ante a tempestividade da manifestação e presente o requisito do art. 525, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 110.1. 3.

    Uma vez que, agora, a execução está garantida por bloqueio por meio de bloqueio judicial realizado por meio do sistema SisbaJud (mov. 152.2) e diante dos argumentos apresentados na impugnação, suspendo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, §6º, do Código de Processo Civil. 4.

    Intime-se o impugnado para, querendo, se manifestar acerca da impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, voltem conclusos para decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença." 2.

    No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da decisão de mov. 142.1. 3. Intimem-se.   Curitiba, data da inserção no sistema.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

  • 29/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2021 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOSE GONÇALVES

  • 11/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/06/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002917-07.2019.8.16.0001 Processo:   0002917-07.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$12.869,97 Exequente(s):   LUCIANO JOSE GONÇALVES (RG: 10428040 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*42-84) Rua Deusdete Palmeira Silva, 35 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-227 Executado(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-50) Av.

    Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900         1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada (mov. 136.1) em face da decisão de mov. 129.1.

    Alegou a existência de omissão, contradição e obscuridade na decisão guerreada, invocando que houve pedido expresso de intimação exclusiva de advogado já na inicial do processo, sendo que a manifestação da Dra.

    Lilian, no mov. 45.1, era de que os procuradores anteriores continuariam a exercer a defesa do banco então autor; houve omissão quanto à Resolução n° 3/2009 do TJPR, a respeito do prazo de10 (dez) dias para leitura das intimações e a respeito da ciência inequívoca do ato processual e consequente nulidade, não tendo, igualmente, se manifestado a respeito dos arts. 269, 272, § 5°, 280, 281 e 803, I e III e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

    Ao final, requereu o provimento dos embargos, por não enfrentada as questões suscitadas.

    A exequente manifestou-se no mov. 140.1 pela rejeição dos embargos e condenação em litigância de má-fé, invocando que os embargos foram manifestamente protelatórios.

    Decido.

    Presentes os requisitos legais, conheço dos embargos.

    Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura, contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar e, por fim, para corrigir erro material.

    Em que pesem as razões invocadas, inexiste vício na decisão atacada, restando evidente que o embargante se insurge no tocante ao entendimento do Juízo, não por qualquer erro interno do julgado.

    Ora, os embargos de declaração têm como escopo corrigir eventual defeito da decisão e não alterar o julgamento nela inserido.

    Sobre o tema já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “1.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais. 2.

    Na hipótese dos autos, os embargos declaratórios não buscam a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita.” (Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 717356/MT (2005/0007676-8), 1ª Turma do STJ, Rel.

    DENISE ARRUDA. j. 26.06.2007, unânime, DJ 02.08.2007).

    Ademais, foram devidamente enfrentadas as questões atinentes à nulidade invocada, ao contrário do afirmado nos embargos.

    Veja-se que, apesar da constituição da procuradora Dra.

    Lilian para requerer o desbloqueio de automóvel no sistema RenaJud, não houve pedido posterior à petição de mov. 45.1 para que ela fosse desabilitada dos autos ou para que as intimações ocorressem exclusivamente na pessoa de um procurador específico, bem como, como também já salientado na decisão recorrida, o procurador indicado na inicial, Dr.

    Alex Schopp dos Santos, em nenhum momento foi desabilitado dos autos, tendo sido devidamente intimado de todos os atos processuais.

    Tanto o procurador inicial continuou habilitado nos autos que procedeu à leitura referente ao despacho que iniciou a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada deixado de se manifestar no prazo previsto (mov. 105), ensejando, por conseguinte, a aplicação da multa de 10% (dez por cento) pelo não pagamento voluntário da dívida.

    Vejamos: De qualquer forma, como já ressaltado na decisão recorrida, a alegação da nulidade não pode mais “ser discutidas nestes autos (já em fase de cumprimento de sentença), sob pena de violação à coisa julgada formal”.

    Logo, tenta a executada, pela via inadequada, a desconstituição de sentença já transitada em julgado.

    Nesse sentido, mutatis mutandis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AUTO COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL.

    HOMOLOGAÇÃO.

    IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

    INSURGÊNCIA DAS SUCESSORAS DE UM DOS AUTORES.

    NULIDADE.

    MORTE DA PARTE NO CURSO DO PROCESSO.

    TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO.

    PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA POR MEIO DE ARGUIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.

    VIA ELEITA INADEQUADA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 966, § 4º, CPC.

    PRECEDENTES.

    RECURSO NÃO PROVIDO." (TJPR - 17ª C.Cível - 0056625-38.2020.8.16.0000 - Paranavaí -  Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO -  J. 12.04.2021) Para além disso, é inviável que o juiz venha a responder questionários formulados ou a discorrer sobre todos os artigos de lei transcritos nas manifestações das partes.

    Ao proferir a decisão o Magistrado deve demonstrar seu fundamento, ou seja, o caminho perfilhado para se chegar à conclusão, o que foi feito no caso em tela.

    Neste sentido: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

    Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." (STJ. 1ª Seção.

    EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585) Ante o exposto, conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração. 1.1.

    Enfim, no tocante ao pedido do embargado, de condenação do embargante/executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, sob o argumento de que os embargos seriam protelatórios, também é de rigor o indeferimento.

    Caracteriza-se a litigância de má-fé quando se age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte adversa.

    O Código de Processo Civil prevê, em rol taxativo, as hipóteses de sua caracterização, senão vejamos: "Art. 80.

    Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório." Segundo a melhor jurisprudência, “a configuração da litigância de má-fé exige vontade inequívoca de praticar os atos previstos no art. 17 do CPC, não se confundindo com atos de pretensão ou defesa, mesmo que equivocados.”(TJ-SP - APL: 9232079512007826 SP 9232079-51.2007.8.26.0000, Relator: Lino Machado, Data de Julgamento: 07/12/2011, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2011).

    E, no caso dos autos, não se vislumbra a prática de qualquer das ações acima elencadas, porquanto, apesar da improcedência dos embargos, não se vislumbra que a parte tenha manejado o recurso de forma meramente protelatória, razão pela qual, indefiro o pedido de condenação ao pagamento de multa decorrente de litigância de má-fé ao executado. 2.

    No mov. 110.1, a executada apresentou tempestiva impugnação ao cumprimento de sentença.

    Entretanto, da detida análise daquele petitório verifica-se que as razões lá expostas tratam das mesmas alegações que foram objeto da exceção de pré-executividade (mov. 109.1) e já foram decididas, consoante mov. 129.1 e itens acima, de modo que se caracteriza a litispendência e não comportam reanálise.

    Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 110.1) e determino o imediato prosseguimento do feito. 3.

    Em prosseguimento, a teor da petição de mov. 106, cumpra-se o item 3 e ss da decisão de mov. 89.1. 4.

    Intimem-se.   Curitiba, data da inserção no sistema.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

  • 13/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 13:33

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 03/12/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 08:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 17/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOSE GONÇALVES

  • 10/11/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/10/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2020 20:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 03/09/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 06/08/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2020 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/04/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019

  • 04/12/2019 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019

  • 04/12/2019 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019

  • 03/12/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 21/11/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:42

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/09/2019 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/09/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 10/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 04/09/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 13:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 26/08/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/08/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/03/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 09:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2019 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/02/2019 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2019 13:17

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 09:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/02/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 09:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/02/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 11:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 11:29

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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