TJPR - 0017773-78.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 7º Juizado Especial Civel - Acidentes de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

JOAO ROLANDO GUSSO

CPF *68.***.*97-04

Advogados

THIAGO ROBERTO DE SOUZA

OAB: 64274/PR

RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB: 64001/PR

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB: 76686/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/04/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 28/03/2022 17:37

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROLANDO GUSSO

  • 26/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 08:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 13:30 ATÉ 11/02/2022 19:00

  • 24/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/11/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 10/09/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/09/2021 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO PAULO HENRIQUE SILVEIRA ROBERT

  • 16/08/2021 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2021 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/08/2021 14:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/07/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 20:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 20:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0017773-78.2020.8.16.0182 Processo:   0017773-78.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$11.305,25 Polo Ativo(s):     Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) tv teixeira de freitas, 75 - merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040       Diante do pedido do reclamante, da ausência de manifestação da reclamada e considerando as determinações do Decreto Judiciário nº 400/2020 de que as audiências serão virtuais, designe-se audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual.

    Destaco que para viabilização da audiência virtual todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) devem possuir meios eletrônicos adequados e de fácil acesso para ferramenta da audiência virtual (Microsoft Teams[1]), tendo a seu dispor, ainda, local apropriado para participar do ato virtual, respeitando, sempre, o isolamento/distanciamento social orientados pelos órgãos públicos de saúde em razão da Covid-19.

    Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, informem os dados de contato destas (preferencialmente e-mails), e dos participantes do ato instrutório, em petição apartada[2], a fim de viabilizar as intimações e encaminhamento do link de acesso, sem prejuízo da possibilidade das testemunhas, no máximo três, serem levadas pela parte que as arrolou, independente de intimação (art. 34 da Lei 9099/95).

    Destaco, também, que as partes e procuradores devem respeitar sempre o princípio da incomunicabilidade das testemunhas (art. 456 CPC) e da vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por aquele que ainda não depôs (art. 386 CPC).

    Esclareço, ainda, que em sede de Juizados Especiais todas as provas  e a contestação podem ser apresentadas até a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 33 da Lei 9099/95[3] e Enunciado 10 do FONAJE[4].

    Saliento, por fim, que todos os documentos e petições cuja juntada é exigida em audiência deverão estar inseridos no respectivo processo eletrônico ao tempo da abertura da audiência (artigo 209 do Código de Normas do TJPR).

    Intimem-se.   Curitiba, 06 de maio de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito   [1] https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ https://www.youtube.com/watch?v=BcWToyq_JSw https://www.youtube.com/playlist?list=PL3DpUuFdP2Z2Fi7IQY72CjobTriDiZx5C [2] Decreto Judicial nº 400/2020.

    Art. 23.

    No momento da propositura da ação, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, deve ser indicado o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados. § 1.º Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados.

    Art. 24.

    No ato judicial que ordenar a citação, o Juiz deve mencionar a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. § 2.º Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados [3]Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias [4]ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento    

  • 11/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/10/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 31/08/2020 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2020 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2020 21:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/07/2020 10:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 06:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/06/2020 02:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 02:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2020 02:02

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 02:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 02:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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