TJPR - 0001841-79.2019.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA FERNANDES COLUTTI

CPF *61.***.*92-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2025 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2025 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/03/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 31/07/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 05/08/2021 22:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001841-79.2019.8.16.0119   SENTENÇA   1.

    Trata-se dos embargos de declaração opostos em face da sentença proferida à seq. 78.1, aduzindo que a sentença foi omissa quando ao dia e mês do período reconhecido, para fins de averbação, bem como que este Juízo deixou de observar que autora era inválida para todo e qualquer trabalho desde 2009. 2.

    Tempestivos, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento.

    No que concerne a data para averbação, verifiquei que o dispositivo da sentença informa apenas o ano de início e do fim, não havendo menção sobre o dia e o mês.

    Logo, assiste razão ao embargante.

    Por sua vez, acerca da alegação de invalidez da autora, não constatei qualquer omissão.

    Na verdade, o embargante pretende, por meio dos embargos de declaração, reformar a decisão, o que é inadmissível.

    Dito isso, PROVEJO parcialmente os embargos, a fim de retificar o dispositivo da sentença para constar:  “Diante de todo o exposto, resolvendo o mérito da lide na forma do artigo 487, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido para, reconhecendo o tempo de trabalho rural da autora no período 30/10/1965 a 30/10/1978 e o trabalho urbano de 01.08.2011 a 19.12.2017 condenar o INSS na concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo, em 19/12/2017, devendo as prestações vencidas serem pagas de uma vez, corrigidas monetariamente a partir do respectivo vencimento pelo IPCA-e e acrescida de juros de mora a partir da citação, pelo índice aplicável as cadernetas de poupança..

    Por corolário, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC.” 2.

    Mantenho os demais termos da sentença objurgada. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Nova Esperança, datado digitalmente.   Sérgio Decker, Magistrado.

  • 11/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:37

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2021 20:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/12/2020 13:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2020 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 17:47

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2020 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2020 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2020 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 08:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 20:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2020 10:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/05/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2020 10:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 17:23

    Despacho

  • 30/09/2019 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2019 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 11:45

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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