TJPR - 0003508-28.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ADALBERTO CHERPINSKI

CPF *64.***.*49-15

ESPOLIO DE LUIZ ADALBERTO CHERPINSKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE LUIZ ADALBERTO CHERPINSKI REPRESENTADO(A) POR SILMAR KLEINE CHERPINSKI

  • 11/07/2025 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 10:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 14/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 15:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2024 15:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:12

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 02/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2023 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:14

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/02/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 09:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/05/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 11:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003508-28.2017.8.16.0004, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA Apelante : ESPÓLIO DE LUIZ ADALBERTO CHERPINSKI Apelado : ESTADO DO PARANÁ Relator : Des.

    LEONEL CUNHA Vistos, 1) O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 14/04/2021, os Recursos Especiais nº 1854662/CE, nº 1881324/PE, nº 1881283/RN e nº 1881290/RN, representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.086, buscando: “a) definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso Apelação Cível nº 0003508-28.2017.8.16.0004 [2] afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública”, e, ainda, determinou o sobrestamento de todas as ações e recursos que versem sobre o tema. 2) E, no caso, há discussão sobre o direito do servidor de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria. 3) Desse modo, considerando os termos em que admitido o Incidente, determino o sobrestamento do presente processo até nova determinação.

    Intime-se.

    CURITIBA, 06 de maio de 2021.

    Desembargador LEONEL CUNHA Relator

  • 12/03/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 22:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/08/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/07/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/04/2020 12:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 19:27

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 20/11/2019 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/09/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2018 10:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/04/2018 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ADALBERTO CHERPINSKI

  • 14/09/2017 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2017 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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