13/08/2024 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024
13/08/2024 14:30

Baixa Definitiva
20/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:55

Recebidos os autos
23/02/2023 10:55

Juntada de CIÊNCIA
23/02/2023 10:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 15:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2022 22:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 18:36

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2022 12:17

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
19/11/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 19:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
16/11/2021 19:25

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2021 23:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 23:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 10:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
29/10/2021 17:34

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/07/2021 21:42

Recebidos os autos
19/07/2021 21:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/06/2021 01:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2021 15:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003621-40.2018.8.16.0038 Recurso: 0003621-40.2018.8.16.0038 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Adjudicação Apelante(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Apelado(s): LUIZ ALBERTO PERRONE BASTOS

Vistos. 1.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de abjudicar em favor do autor, Luiz Alberto Perrone Bastos o imóvel descrito nos autos. 2.

Acolho o parecer ministerial de mov. 15.1 e converto o feito em diligência. 3.

Intimem-se as partes, para caso lhes interessem, manifestarem-se a respeito da inovação recursal que o ora apelante apresentou, pois somente em sede recursal aventou a divergência de datas constantes na matrícula do referido imóvel, como também o fato da cessão de direitos ter sido realizada no momento em que o imóvel já havia se tornado área pertencente à municipalidade, desta forma necessária a intimação das partes nos termos dos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil. 4.

Após, renove-se a remessa à Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 07 de maio de 2021. Desembargador Renato Braga Bettega Relator
07/05/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:05

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/05/2021 16:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/05/2021 15:58

Recebidos os autos
06/05/2021 15:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/03/2021 01:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 17:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 00:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 16:16

Conclusos para despacho INICIAL
10/11/2020 16:16

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/11/2020 13:45

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2020 08:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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