TJPR - 0002561-86.2021.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 14:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/07/2025 14:55
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/07/2025 17:28
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/06/2025 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/04/2025 17:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/04/2025 17:32
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/04/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR PEREIRA
-
24/04/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR PEREIRA
-
22/04/2025 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 00:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 19:31
Recebidos os autos
-
18/03/2025 19:31
Juntada de CUSTAS
-
18/03/2025 08:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 14:03
Juntada de RETORNO DO STJ
-
13/03/2025 14:01
Processo Desarquivado
-
13/03/2025 14:01
Processo Desarquivado
-
13/03/2025 14:01
Processo Reativado
-
13/03/2025 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2025 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:04
OUTRAS DECISÕES
-
04/02/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2025 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/11/2024 12:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024
-
27/11/2024 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024
-
27/11/2024 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024
-
27/11/2024 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024
-
27/11/2024 17:35
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024
-
27/11/2024 17:35
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 17:35
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 17:35
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 17:35
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 17:35
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 17:34
Recebidos os autos
-
10/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/09/2024 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/09/2024 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 20:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/09/2024 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 18:31
OUTRAS DECISÕES
-
04/09/2024 19:10
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
04/09/2024 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2024 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 19:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/08/2024 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 19:16
Recebidos os autos
-
13/08/2024 19:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/08/2024 19:16
Distribuído por dependência
-
13/08/2024 19:16
Recebido pelo Distribuidor
-
13/08/2024 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/08/2024 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
13/08/2024 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
31/07/2024 12:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/07/2024 12:12
Recebidos os autos
-
31/07/2024 12:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/07/2024 12:12
Distribuído por dependência
-
31/07/2024 12:12
Recebido pelo Distribuidor
-
31/07/2024 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2024 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/07/2024 17:41
Recurso Especial não admitido
-
04/06/2024 16:11
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/06/2024 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:25
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/04/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
30/04/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/04/2024 13:25
Distribuído por dependência
-
30/04/2024 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2024 19:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
29/04/2024 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
02/04/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/03/2024 12:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 14:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59
-
10/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 13:49
Pedido de inclusão em pauta
-
02/02/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/01/2024 16:44
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/01/2024 16:44
Distribuído por sorteio
-
30/01/2024 16:14
Recebido pelo Distribuidor
-
30/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/01/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/12/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 18:46
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/10/2023 11:43
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2023 11:42
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2023 11:41
Juntada de COMPROVANTE
-
15/09/2023 13:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/09/2023 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 12:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2023 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
16/07/2023 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 15:01
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:01
Juntada de CUSTAS
-
15/06/2023 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/06/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 17:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2023 17:31
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/06/2023 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/05/2023 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/05/2023 23:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 15:16
NOMEADO CURADOR
-
14/03/2023 19:24
Conclusos para decisão
-
11/03/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ELOIR PEREIRA
-
25/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 18:51
OUTRAS DECISÕES
-
09/02/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
23/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 11:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
04/10/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 08:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/10/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 17:56
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/08/2022 17:56
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
28/07/2022 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 14:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/07/2022 17:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/07/2022 12:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/07/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
12/07/2022 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
12/07/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
11/07/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
11/07/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
11/07/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
11/07/2022 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 10:22
OUTRAS DECISÕES
-
17/05/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 15:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/04/2022 16:10
Expedição de Carta precatória
-
23/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 12:12
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
08/04/2022 10:25
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 14:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 14:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/03/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 12:15
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/02/2022 17:42
Expedição de Carta precatória
-
18/02/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 10:57
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 10:55
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
18/02/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 18:40
OUTRAS DECISÕES
-
14/02/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 13:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
07/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/01/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/01/2022 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/01/2022 11:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 10:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 10:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/12/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/12/2021 15:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/12/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
14/12/2021 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
02/12/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
02/12/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
02/12/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
25/11/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 13:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/11/2021 17:34
OUTRAS DECISÕES
-
24/11/2021 12:33
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 10:51
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
24/11/2021 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 12:13
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/10/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/10/2021 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 08:35
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/09/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 19:33
Expedição de Mandado
-
23/09/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 11:08
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
21/09/2021 19:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/09/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 09:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
17/09/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 12:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
13/08/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
11/08/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 16:01
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/08/2021 16:00
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
10/08/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/07/2021 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 14:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/07/2021 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 19:19
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/06/2021 17:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/06/2021 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002561-86.2021.8.16.0083 Processo: 0002561-86.2021.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$56.000,00 Autor(s): LUCIMARA DEL CANALI Réu(s): ELOIR PEREIRA Vistos e examinados.
A parte autora pretende a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Cumpre consignar, inicialmente, que, de acordo com o § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.
Ocorre que a referida presunção é relativa, ou seja, admite prova em contrário.
Com efeito, a despeito do exposto no dispositivo legal supratranscrito, não se pode olvidar que o inciso LXXIV do artigo 5º da CFRB prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Ou seja, segundo a Constituição Federal, a assistência jurídica gratuita é voltada apenas àqueles que efetivamente demonstrarem a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, razão pela qual a norma instituída pelo Código de Processo Civil não pode ser interpretada indistintamente para alargar o benefício e incluir todos que simplesmente declarem não possuir condições financeiras de suportar os encargos inerentes à atividade jurisdicional.
In casu, a parte autora limitou-se a informar que exerce a atividade econômica de auxiliar de produção.
Entretanto, não há nos autos nenhum elemento probatório da alegada hipossuficiência.
Ante o exposto, concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para instruir seu pedido com provas documentais robustas da condição de miserabilidade, sobretudo com comprovante do seu rendimento mensal, ou promover o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Francisco Beltrão, 07 de maio de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
10/05/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 19:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/05/2021 15:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 13:17
Recebidos os autos
-
07/05/2021 13:17
Distribuído por sorteio
-
07/05/2021 10:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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