TJPR - 0002820-02.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR APARECIDO ZAMORA

CPF *39.***.*70-72

Advogados

JUCILEIA LIMA

OAB: 62731/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/04/2025 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/04/2025 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 09/04/2025 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 09/04/2025 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 09/04/2025 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 03/02/2025 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/10/2024 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 15/10/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 15/10/2024 17:21

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 17:21

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2024 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR APARECIDO ZAMORA

  • 28/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 17:48

    Recurso Especial não admitido

  • 12/08/2024 12:00

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/08/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 20:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/08/2024 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/08/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/08/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2024 15:49

    Distribuído por dependência

  • 07/08/2024 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2024 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 05/08/2024 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 19:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/07/2024 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2024 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 28/05/2024 23:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/05/2024 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 13:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/04/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2024 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2024 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/04/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 20:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2023 18:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:10

    Alterado o assunto processual

  • 18/10/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/07/2023 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 20:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 20:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/06/2023 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2023 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:07

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:26

    Juntada de LAUDO

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0002820-02.2021.8.16.0077   Processo:   0002820-02.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   11/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VALMIR APARECIDO ZAMORA I.

    Ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, considerando ainda que a defesa do acusado se resguardou ao direito de se contrapor aos fatos descritos na denúncia por ocasião da instrução, deixo de absolvê-lo sumariamente.

    II.

    Para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as testemunhas de acusação e defesa serão inquiridas, bem como se procederá ao interrogatório do Réu e a apresentação de alegações finais, acaso possível, designo a data de 14 de junho de 2023, às 15h, próxima viável, que será realizada virtualmente.

    III.

    Fica indeferida a inquirição de testemunha meramente abonatórias, cujos depoimentos poderão ser substituídos pela juntada de declarações escritas, até a data da audiência.

    Isto porque, o juiz é o destinatário da prova, de tal sorte que a ele cabe aferir a necessidade ou não da instrução do processo com determinados elementos de convicção, afastando aqueles que sejam inúteis, desde que justificadamente.

    Essa é a inteligência do art. 370 do CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo penal.

    O conceito de inutilidade está balizado na capacidade de a prova, a ser produzida, desconstituir os fundamentos da causa de pedir da ação.

    Neste sentido: (STJ - RHC: 148004 DF 2021/0159656-9, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Publicação: DJ 03/08/2021) Ademais, devem as partes colaborarem com o Juízo para a resolução da demanda com a maior brevidade possível, assim como para o andamento dos demais processos, já que a pauta do Juízo encontra-se parcialmente preenchida até o ano de 2023, não havendo disponibilidade para oitiva de testemunhas que nada acrescentam ou esclarecem os fatos.

    Fica indeferida também a juntada posterior de rol de testemunhas ou o comparecimento de testemunhas não arroladas na resposta à acusação. É que, nos termos do art. 396-A, CPP, o momento para arrolar as testemunhas é no oferecimento da defesa preliminar, sob pena de PRECLUSÃO.

    Neste sentido: CORREIÇÃO PARCIAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS – ARTº 396 DO CPP – ROL DE TESTEMUNHAS – PREVISÃO DO ARTº 396-A DO CPP – NÃO APRESENTAÇÃO – PRECLUSÃO – APRESENTAÇÃO POSTERIOR – DECISÃO QUE INDEFERE A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHA – INTEMPESTIVIDADE – OCORRÊNCIA – ‘ERROR IN PROCEDENDO’ NÃO VERIFICADO – CORREIÇÃO PARCIAL – IMPROCEDÊNCIA.

    A respeito leciona Eugênio Pacelli:“A fase do art. 396 não pode ser entendida como mera faculdade, a depender da estratégia defensiva. É que há ali alguns ônus temporais impostos à defesa, sob pena de preclusão (para o réu!). É o que ocorre com determinadas matérias, de que é exemplo a exceção de incompetência relativa (ade natureza absoluta pode ser reconhecida a qualquer tempo!) e com a prova testemunhal.

    Deve o réu, na resposta escrita, apresentar o seu rol (relação de testemunhas) ”. (Pacelli, Eugênio.

    In Curso de Processo Penal. 24. ed.

    São Paulo: Atlas, 2020. p. 849).No caso a defesa se habilitou nos autos dentro do prazo legal, todavia deixou de apresentar a defesa e o rol de testemunhas (...) Assim, a decisão emanada pelo MM.

    Juiz objeto deste recurso não merece reparos, pois o réu foi devidamente citado, quando passou a fluir o prazo para apresentação da resposta à acusação e apresentar o rol de testemunhas, nos termos do artº 396-A do CPP, e não o fez, deixando escoar o prazo, ocorrendo assim a preclusão. (TJPR - 1ª C.

    Criminal - 0008667-22.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 17.05.2021) (TJ-PR - COR: 00086672220218160000 Ponta Grossa 0008667-22.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Sergio Luiz Patitucci, Data de Julgamento: 17/05/2021, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 17/05/2021) IV.

    Conste no mandado de intimação que as partes deverão ter em mãos os documentos de identificação.

    Conste ainda que acaso o réu não compareça ser-lhe-á cominada a pena de revel.

    Já quanto às testemunhas, poderão ser conduzidas coercitivamente ou ensejar-lhes a aplicação de multa.

    V.

    Cumpra-se a serventia a realização virtual do ato, realizando as intimações das partes, preferencialmente, por telefone, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP As intimações deverão ser cumpridas na forma da Portaria n.º 34/2021.

    V.I.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams).

    V.II.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, cumpra-se conforme Portaria n.º 34/2021, procedendo-se à tentativa de intimação ELETRÔNICA e, não sendo possível, atentando-se se é o caso de expedição de mandado pela Central de Mandados (residentes neste Estado) ou de carta precatória (residentes em outros estados), além de que o ato ocorrerá em audiência una, por videoconferência e somente na impossibilidade absoluta devidamente justificada é que o ato será realizado por outro Juízo, de tudo certificando nos autos.

    V.III.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de participação virtual, façam-se conclusos COM URGÊNCIA para análise de eventual designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis.

    V.IV.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP).

    V.V.

    Concluída a inquirição das testemunhas, no mesmo ato, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se.

    VI.

    No mais, certifique-se a serventia se há pendências de diligências determinadas a serem cumpridas, certificando o cumprimento.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Cruzeiro do Oeste/PR, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito

  • 02/03/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2022 18:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/12/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2021 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:24

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 13/10/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/09/2021 09:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/09/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/09/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2021 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2021 16:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/09/2021 16:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/09/2021 13:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 11:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 13:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 22:59

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 22:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/05/2021 15:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 16:28

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/05/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 21:57

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/05/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:59

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 13:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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