TJPR - 0000254-41.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA ROSA DE BARROS

CPF *54.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 19:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 01/03/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/10/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA ROSA DE BARROS

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 22:10

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2022 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/01/2022 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 26/01/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 26/01/2022 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 18/01/2022 16:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA ROSA DE BARROS

  • 20/11/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA ROSA DE BARROS

  • 15/11/2021 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:53

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 18:53

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 18:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2021 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA ROSA DE BARROS

  • 03/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:32

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 18:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000254-41.2019.8.16.0048   Processo:   0000254-41.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/11/2018 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Vítima(s):   ELIANE DA SILVA BARROS EUZA DA SILVA BARROS Réu(s):   JOAO BATISTA ROSA DE BARROS DECISÃO  1. Assiste razão o Ministério Público (mov. 128.1).  Da detida análise dos autos, vislumbra-se que o réu foi citado nesta Comarca (mov. 33.1), sendo cientificado que deveria comunicar o novo endereço a este Juízo em caso de mudança, sob pena de o processo seguir à sua revelia.  Todavia, conforme informação de mov. 122.2, o réu mudou de endereço e não comunicou o Juízo.  Diante disso, com fundamento no art. 367 do CPP, decreto a revelia de JOÃO BATISTA ROSA BARROS.  Observo que a revelia não pressupõe inversão de ônus da prova em desfavor da defesa, tampouco a presunção de veracidade das hipóteses acusatórias.

    Seu único efeito é o prosseguimento do processo sem a presença do acusado. 2. No mais, aguarde-se a audiência de instrução já designada, na qual serão ouvidas apenas as testemunhas.

    Como dito acima, o réu não será intimado para o ato, mas será interrogado, caso compareça.  3. Diligências necessárias.  Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA  Juiz Substituto 

  • 12/05/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 11:49

    DECRETADA A REVELIA

  • 03/05/2021 21:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2021 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/04/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2020 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/05/2020 21:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 21:13

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:29

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2020 16:28

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2020 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2020 17:58

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 17:57

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2019 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/06/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA ROSA DE BARROS

  • 01/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:32

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2019 17:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/04/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/02/2019 15:20

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0004307-02.2018.8.16.0048

  • 25/02/2019 14:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/02/2019 14:45

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 14:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/02/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/02/2019 14:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2019 14:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/02/2019 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/02/2019 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 11:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/01/2019 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 13:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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