TJPR - 0005168-37.2013.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMAR REBOUCAS SANTOS

CPF *49.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/05/2025 20:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 10:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/05/2025 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/05/2025 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 16:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025 16:12

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
05/03/2025 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2025 22:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 22:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 11:19

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
12/12/2024 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2024 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 10:06

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
07/10/2024 21:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/10/2024 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2024 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2024 16:48

DEFERIDO O PEDIDO
19/09/2024 01:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:37

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
16/09/2024 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2024 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/06/2024 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 15:51

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2024 15:49

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2024 15:48

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2024 15:47

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2024 15:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/06/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2024 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/05/2024 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 15:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
24/05/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2024 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 14:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/03/2024 15:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/03/2024 11:21

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
18/03/2024 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 11:10

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
22/02/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
22/02/2024 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2024 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
15/02/2024 09:56

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
06/02/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/02/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/02/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/02/2024 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2024 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
29/01/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2024 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2024 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2024 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2024 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:26

DEFERIDO O PEDIDO
09/01/2024 01:03

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/01/2024 08:30

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
14/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/12/2023 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2023 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 11:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/10/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
02/10/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2023 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2023 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 10:55

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/09/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2023 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 09:50

Recebidos os autos
01/09/2023 09:50

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
01/09/2023 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/08/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2023 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2023 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 14:23

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/07/2023 01:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
19/06/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2023 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/05/2023 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 08:31

Recebidos os autos
17/07/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
14/06/2022 10:00

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2021 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/11/2021 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 17:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/07/2021 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/07/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
06/07/2021 14:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
06/07/2021 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/07/2021 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/06/2021 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/06/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 16:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2021 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0005168-37.2013.8.16.0056 1.

Por meio da decisão de evento 225.1, as partes foram intimadas para informar o interesse na realização da audiência de instrução virtual, conforme autoriza a Resolução n. 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e também o Decreto Judiciário n. 400/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como para se manifestarem a respeito da impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual (item “2” daquela decisão).

O INSS se manifestou no evento 230.1, insurgindo-se quanto à realização da inquirição de testemunhas no escritório do advogado da parte autora, em face da transgressão ao art. 456, CPC, que impõe a incomunicabilidade das testemunhas.

O autor se manifestou no evento 233.1, argumentando que, em razão da baixa instrução e pouco domínio das novas tecnologias, tanto a autora e como suas testemunhas precisarão ser ouvidas no escritório dos patronos, que oferece infraestrutura e suporte técnico que viabilizariam a realização da audiência virtual.

No evento 237.1, restou reconhecida a impossibilidade prática para a realização de audiência virtual, determinando-se que os autos aguardassem a possibilidade de agendamento e realização de audiência presencial, nos termos do cronograma a ser divulgado pelo presidente do TJPR (art. 4º, §2º e 3º1, do Decreto Judiciário n. 400/2020). 1 Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. § 2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial.

Com a edição do Decreto nº 513/2020, restou autorizada a realização de audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual.

Ocorre que, diante do agravamento da situação pandêmica, as normas do Decreto 513/2020 foram suspensas pelo Decreto Judiciário 103/2021, que restabeleceu o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos nºs 400 e 401/2020, de forma que as audiências presenciais ou semipresenciais somente serão realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização de audiência virtual.

Posteriormente, o regime de trabalho regulamentado pelos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020 foi prorrogado pelo Decreto Judiciário nº 211/2021 e, posteriormente, pelo Decreto Judiciário 240/2021, atualmente em vigor.

Nesse ponto, não obstante a insurgência do INSS no evento 230.1 quanto à realização de audiência no formato virtual, não verifico a existência de qualquer prejuízo na realização do ato para qualquer das partes, inclusive ao INSS, já que o procedimento adotado pelo juízo quando da realização da audiência de forma virtual, é que sejam mostrados os ambientes de inquirição de testemunhas, com vistas a garantir o princípio da incomunicabilidade entre as testemunhas e demais presentes.

Ademais, tendo em vista a pandemia que assola o país, é fora de dúvida que se torna mais seguro que o ato processual se desenvolva no formato virtual, a fim de evitar a reunião de várias pessoas em um mesmo ambiente, o que por certo ocorreria na hipótese de realização presencial/semipresencial.

No mesmo sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Designação de audiência de instrução e julgamento de forma virtual (telepresencial), inclusive para a oitiva de testemunhas – Inconformismo do réu, que não considera o ato processual seguro, sobretudo no que diz respeito à incomunicabilidade entre as testemunhas – Procedimento previsto no Comunicado CG n.º 284/2020 – Exegese dos itens 01 (compete ao Magistrado responsável a decisão sobre a forma de realização da audiência) e 09 (estabelece procedimento próprio em caso de maior cautela na oitiva de testemunha) – Diante das atuais circunstâncias, é mais adequado que o ato processual se desenvolva com o auxílio da via digital, mormente diante do número de partes e, em consequência, de pessoas a serem reunidas em um mesmo ambiente, na hipótese de realização presencial – Confirmação da decisão agravada – Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21810858420208260000 SP 2181085-84.2020.8.26.0000, Relator: Osvaldo de Oliveira, Data de Julgamento: 21/09/2020, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/09/2020) - grifou-se.

Assim, autorizo a realização da audiência de instrução e julgamento no formato virtual e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2021 às 13h30min. 2.

A audiência ocorrerá pelo sistema Microsoft Teams.

Assim, devem as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o e-mail no qual desejam receber o convite de participação da videoconferência, no qual constarão informações de acesso à plataforma, a qual poderá ser realizada por intermédio de smartphone, computador ou tablet. 2.1.

Quanto ao procedimento técnico do sistema Microsoft Teams, esclareço que o acesso poderá ser realizado por intermédio de aplicativo a ser instalado, através do link de acesso da reunião, o qual será enviado nos e-mails informados nos autos, bem como certificado pela Secretaria.

Intimem-se as partes.

Diligências necessárias.

Cambé, data da inserção no sistema.

KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta
12/05/2021 15:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
12/05/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:19

PROCESSO SUSPENSO
27/04/2021 01:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/03/2021 02:36

PROCESSO SUSPENSO
16/02/2021 02:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2020 16:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/11/2020 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 16:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2020 12:18

CONCEDIDO O PEDIDO
11/11/2020 14:13

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
27/10/2020 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 17:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2020 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 15:38

PROCESSO SUSPENSO
15/10/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 11:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/10/2020 10:57

Conclusos para decisão
08/10/2020 10:56

Juntada de Certidão
02/10/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 15:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/09/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2020 14:29

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:45

Conclusos para decisão
31/08/2020 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2020 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 17:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/08/2020 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 15:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
13/08/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:42

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/07/2020 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 15:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/07/2020 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:45

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/07/2020 19:09

CONCEDIDO O PEDIDO
06/07/2020 14:38

Conclusos para decisão
05/06/2020 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/06/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 15:21

Juntada de LAUDO
20/04/2020 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 09:43

Conclusos para decisão
28/02/2020 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/02/2020 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL
03/02/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 11:06

Conclusos para decisão
21/11/2019 11:06

Juntada de INFORMAÇÃO
21/11/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL
12/11/2019 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/10/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL
21/10/2019 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/10/2019 08:36

PROCESSO SUSPENSO
06/09/2019 22:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/09/2019 22:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/08/2019 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 13:47

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/07/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2019 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 13:10

Conclusos para despacho
15/07/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
27/06/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/06/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/06/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/06/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 10:00

Conclusos para despacho
21/06/2019 08:19

Juntada de Certidão
20/05/2019 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/05/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 14:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2019 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/04/2019 17:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2019 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 17:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/04/2019 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 22:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/04/2019 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 18:04

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2019 09:21

Conclusos para despacho
29/01/2019 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/01/2019 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2019 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 03:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 09:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 09:27

Juntada de Certidão
01/11/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 10:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 11:21

Conclusos para despacho
27/08/2018 11:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/07/2018 02:53

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ LEOCÁDIO REZENDE HULMANN
29/06/2018 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 09:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 09:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2018 08:58

Conclusos para despacho
29/03/2018 08:58

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2018 11:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 10:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 10:35

Conclusos para despacho
22/11/2017 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
02/10/2017 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 16:18

Conclusos para despacho
15/08/2017 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
10/08/2017 00:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
28/06/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 23:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/05/2017 08:23

Juntada de Certidão
17/03/2017 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/11/2016 08:36

Conclusos para despacho
25/11/2016 08:35

Juntada de Certidão
25/11/2016 08:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/11/2016 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 09:51

Juntada de Certidão
14/10/2016 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/10/2016 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 17:14

Conclusos para despacho
27/07/2016 17:14

Juntada de Certidão
21/07/2016 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 14:49

Conclusos para despacho
25/04/2016 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
19/04/2016 08:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 11:24

Conclusos para despacho
15/03/2016 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
15/03/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2016 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2016 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2016 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2016 13:43

Juntada de Certidão
09/11/2015 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/11/2015 09:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/08/2015 10:23

Juntada de Certidão
23/04/2015 00:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2015 14:52

Juntada de Certidão
28/01/2015 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2014 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/10/2014 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2014 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2014 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2014 17:40

CONCEDIDO O PEDIDO
16/05/2014 14:15

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/05/2014 15:38

Recebidos os autos
15/05/2014 15:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/05/2014 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2014 08:17

Juntada de Certidão
23/04/2014 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2014 15:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/01/2014 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/01/2014 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/01/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2014 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2013 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2013 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2013 08:36

Juntada de Certidão
10/12/2013 14:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/12/2013 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2013 17:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/12/2013 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2013 14:29

Juntada de Certidão
02/12/2013 17:00

Juntada de Petição de contestação
20/11/2013 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2013 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2013 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2013 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2013 09:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/10/2013 20:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2013 09:15

Conclusos para despacho
02/08/2013 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/07/2013 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2013 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2013 22:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 15:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/07/2013 15:58

Juntada de Certidão
03/07/2013 15:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
03/07/2013 14:48

Recebidos os autos
03/07/2013 14:47

Distribuído por sorteio
02/07/2013 23:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2013 23:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010577-90.2018.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Cesar de Souza Galdino

Advogado: Luis Gustavo Janiszewski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0000943-50.2010.8.16.0097

Jose Aparecido Carmelario

Banco Banestado S.A.

Advogado: Alexandre de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011167-19.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joelson Aparecido Flauzino

Advogado: Josuel Decio de Santana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0011726-54.2021.8.16.0182

Welington de Souza

Estado do Parana

Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0082986-31.2012.8.16.0014

Edileuza Maria Bom Giovani

Itau Unibanco S.A

Advogado: Leandro Isaias Campi de Almeida

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2018 18:00

Exibir Processo