TJPR - 0006688-27.2016.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO BEZERRA

CPF *38.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2025 16:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/04/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/04/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/04/2025 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2025 17:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2025 10:15

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/04/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2025 10:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/02/2025 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 16/12/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/12/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 11:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/11/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/05/2024 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 19/04/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 07/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BEZERRA

  • 13/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/09/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/09/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 14:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/03/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 22:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2022 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0006688-27.2016.8.16.0056 Processo:   0006688-27.2016.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$10.560,00 Autor(s):   José Antonio Bezerra Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se a parte autora a respeito da documentação de evento 255.1, com fundamento no art. 10, CPC e, após, voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.   Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 16/12/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0006688-27.2016.8.16.0056 Processo:   0006688-27.2016.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$10.560,00 Autor(s):   José Antonio Bezerra Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Analisando detidamente o feito, verifico que não foi juntado o CNIS da parte autora, documento essencial para apuração do labor reconhecido administrativamente pelo INSS, a fim de apurar o saldo temporal final para fins de deferimento da aposentadoria pleiteada.

    Assim, determino que o INSS seja intimado a apresentar o CNIS do autor, no prazo de quinze dias. 2.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.   Cambé, data da inserção no sistema.   Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 23/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2021 06:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 05:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BEZERRA

  • 02/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BEZERRA

  • 23/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0006688-27.2016.8.16.0056 1.

    Por meio da decisão de evento 170.1, as partes foram intimadas para informar o interesse na realização da audiência de instrução virtual, conforme autoriza a Resolução n. 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e também o Decreto Judiciário n. 400/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como para se manifestarem a respeito da impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual (item “2” daquela decisão).

    O INSS se manifestou no evento 174.1, insurgindo-se quanto à realização da inquirição de testemunhas no escritório do advogado da parte autora, em face da transgressão ao art. 456, CPC, que impõe a incomunicabilidade das testemunhas.

    O autor deixou transcorrer o prazo para manifestação (evento 176.0).

    No evento 178.1, restou reconhecida a impossibilidade prática para a realização de audiência virtual, determinando-se que os autos aguardassem a possibilidade de agendamento e realização de audiência presencial, nos termos do cronograma a ser divulgado pelo presidente do TJPR (art. 4º, §2º e 3º1, do Decreto Judiciário n. 400/2020).

    Com a edição do Decreto nº 513/2020, em que restou autorizada a realização de audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente 1 Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. § 2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. virtual, foi determinada a intimação das partes para manifestarem interesse na realização da audiência de forma semipresencial (evento 206.1), não tendo apresentado objeção (eventos 211.1 e 213.1).

    Ocorre que, diante do agravamento da situação pandêmica, as normas do Decreto 513/2020 foram suspensas pelo Decreto Judiciário 103/2021, que restabeleceu o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos nºs 400 e 401/2020, de forma que as audiências presenciais ou semipresenciais somente serão realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização de audiência virtual.

    Posteriormente, o regime de trabalho regulamentado pelos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020 foi prorrogado pelo Decreto Judiciário nº 211/2021 e, posteriormente, pelo Decreto Judiciário 240/2021, atualmente em vigor.

    Nesse ponto, não obstante a insurgência do INSS no evento 174.1 quanto à realização de audiência no formato virtual, não verifico a existência de qualquer prejuízo na realização do ato para qualquer das partes, inclusive ao INSS, já que o procedimento adotado pelo juízo quando da realização da audiência de forma virtual, é que sejam mostrados os ambientes de inquirição de testemunhas, com vistas a garantir o princípio da incomunicabilidade entre as testemunhas e demais presentes.

    Ademais, tendo em vista a pandemia que assola o país, é fora de dúvida que se torna mais seguro que o ato processual se desenvolva no formato virtual, a fim de evitar a reunião de várias pessoas em um mesmo ambiente, o que por certo ocorreria na hipótese de realização presencial/semipresencial.

    No mesmo sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Designação de audiência de instrução e julgamento de forma virtual (telepresencial), inclusive para a oitiva de testemunhas – Inconformismo do réu, que não considera o ato processual seguro, sobretudo no que diz respeito à incomunicabilidade entre as testemunhas – Procedimento previsto no Comunicado CG n.º 284/2020 – Exegese dos itens 01 (compete ao Magistrado responsável a decisão sobre a forma de realização da audiência) e 09 (estabelece procedimento próprio em caso de maior cautela na oitiva de testemunha) – Diante das atuais circunstâncias, é mais adequado que o ato processual se desenvolva com o auxílio da via digital, mormente diante do número de partes e, em consequência, de pessoas a serem reunidas em um mesmo ambiente, na hipótese de realização presencial – Confirmação da decisão agravada – Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21810858420208260000 SP 2181085-84.2020.8.26.0000, Relator: Osvaldo de Oliveira, Data de Julgamento: 21/09/2020, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/09/2020) - grifou-se.

    Assim, autorizo a realização da audiência de instrução e julgamento no formato virtual e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/07/2021 às 15h30min para oitiva do autor e inquirição de testemunhas 2.

    A audiência ocorrerá pelo sistema Microsoft Teams.

    Assim, devem as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o e-mail no qual desejam receber o convite de participação da videoconferência, no qual constarão informações de acesso à plataforma, a qual poderá ser realizada por intermédio de smartphone, computador ou tablet. 2.1.

    Quanto ao procedimento técnico do sistema Microsoft Teams, esclareço que o acesso poderá ser realizado por intermédio de aplicativo a ser instalado, através do link de acesso da reunião, o qual será enviado nos e-mails informados nos autos, bem como certificado pela Secretaria.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2021 19:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2020 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/11/2020 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 12:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 09/11/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 11:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 11:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BEZERRA

  • 05/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:03

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/07/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 12/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BEZERRA

  • 30/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 16/02/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 08/11/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/11/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ANTONIO BEZERRA

  • 29/10/2019 09:32

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 20:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 19/10/2019 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 15/10/2019 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/10/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 30/09/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 22:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2019 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/06/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 11/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/02/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 01:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/11/2018 12:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2018 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/11/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 23:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 09:58

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 23:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/07/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 08:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 08:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2018 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2017 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2017 16:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/07/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 09:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2017 13:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 22:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2017 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 16:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/08/2016 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2016 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2016 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2016 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2016 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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