TJPR - 0001723-41.2020.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS GOMES

CPF *07.***.*03-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2025 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/04/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2025 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/01/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2025 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2025 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2025 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 23/01/2025 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 02/10/2024 12:27

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS GOMES

  • 15/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 18:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/09/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/09/2024 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 15:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2024 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 23:59

  • 18/07/2024 16:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/04/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2024 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2024 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/01/2024 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:58

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS GOMES

  • 06/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:30

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS GOMES

  • 02/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 21:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2023 21:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2022 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/04/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 17:59

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 02:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Processo nº: 0001723-41.2020.8.16.0096 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s): JOSE CARLOS GOMES   DECISÃO     I – RECEBO A DENÚNCIA de mov. 22.1 oferecida contra o acusado JOSÉ CARLOS GOMES, dando o como incurso nos artigos nela mencionados, vez que as descrições fáticas identificam-se com fatos típicos, regularmente classificados e imputados a pessoa certa, conforme impõe o art. 41 do CPP, bem como não se encontra presente qualquer vício, que possa resultar na rejeição da peça acusatória (art. 395 do CPP) Comuniquem-se o Distribuidor local, o Instituto de Identificação do Paraná e a Delegacia local.

    II – Nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, expeça-se mandado de citação do denunciado, com as advertências legais, para, no prazo de 10 dias, responder à acusação por escrito.

    No ato de citação o denunciado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui ou não condições financeiras de contratar advogado para defendê-lo.

    Desde já, manifestando-se pela impossibilidade e ultrapassado o prazo sem apresentação da defesa, nomeio o Dr.

    ANDERSON ROBERTO SEGURO, OAB/PR 60833.

    III – Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    IV - Se, com a resposta inicial, forem apresentados documentos ou forem arguidas preliminares, dê-se vista ao Ministério Público.

    V - Acolho o entendimento exposto ao mov. 22, itens 3 e 4, relativamente à impossibilidade de concessão de acordo de não persecução penal e do benefício da suspensão condicional do processo.

    VI – Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça JUÍZA DE DIREITO    

  • 07/05/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 18:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 13:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/01/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/01/2021 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/12/2020 09:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2020 08:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/12/2020 08:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/12/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 13:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/12/2020 21:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/12/2020 18:37

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/12/2020 16:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2020 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2020 11:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2020 02:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 02:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2020 02:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Advogado: Jose Macias Nogueira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2013 13:20

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