TJPR - 0009869-37.2008.8.16.0017

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA

CNPJ: 76.634.583/0002-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/09/2023 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 14:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/09/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:40

    APENSADO AO PROCESSO 0009181-12.2007.8.16.0017

  • 24/05/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 14/06/2022 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 26/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 26/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 26/05/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 26/05/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/07/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2021 12:32

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/06/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:33

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 21/06/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 22:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009869-37.2008.8.16.0017 Processo:   0009869-37.2008.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.399,09 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - Telefone: (44)3227-1969 Executado(s):   FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0002-55) Avenida Brasil, 231 SALA 03 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-000         Indefiro, por ora, o pedido de mov. 58.1.

    Isso porque, observa-se que os autos foram remetidos (mov. 53) ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para exame do recurso de apelação interposto pelo Fisco, de modo que se revela impossível, por força das limitações funcionais do sistema do processo digital, a realização de atos processuais enquanto o processo se encontrar em instância superior.

    Assim, aguarde-se, em arquivo provisório, informações quanto ao julgamento do recurso de mov. 46.1, com a respectiva baixa dos autos ao Juízo a quo.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/04/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/03/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2021 20:03

    Recurso Especial não admitido

  • 02/03/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 10:26

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/12/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 23:02

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 23:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2020 22:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/12/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/12/2020 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2020 20:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/12/2020 20:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/11/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 14:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2020 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 21/09/2020 15:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/09/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2020 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/09/2020 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 11:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/07/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59

  • 06/07/2020 16:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/07/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 14:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2020 14:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/05/2020 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 18:13

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/09/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2019 15:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/05/2019 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2018 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2018 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2018 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2018 14:54

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2017 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 12:28

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2017 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 18:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 15:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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