TJPR - 0000480-45.2009.8.16.0194

13/12/2024 21:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

29/11/2024 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

28/11/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

28/11/2024 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 21:50

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2024 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência (petições de fls. 2075/2092 e 2115/2131)

18/11/2024 17:11

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1949412)

13/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/11/2024 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 997704/2024

08/11/2024 19:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 997680/2024

08/11/2024 19:26

Protocolizada Petição 997704/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/11/2024

08/11/2024 19:15

Protocolizada Petição 997680/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/11/2024

17/10/2024 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 85203/2024 - AgInt

17/10/2024 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 90964/2024 - AgInt

17/10/2024 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 90969/2024 - AgInt

16/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0090964 - AgInt no REsp 1949412 - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0085203 - AgInt no REsp 1949412 - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0090969 - AgInt no REsp 1949412 - Publicação prevista para 17/10/2024

14/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de SKIPTON S/A e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00085203/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

14/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00090969/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

14/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00090964/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

02/10/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2024-AJC-3T)

02/10/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2024-AJC-3T)

02/10/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2024-AJC-3T)

27/09/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

26/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024 13:39

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090964/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

26/09/2024 13:39

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090969/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

26/09/2024 13:39

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00085203/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

24/09/2024 10:21

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00085203/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

24/09/2024 07:45

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00090969/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

24/09/2024 07:45

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00090964/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

20/09/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2024-AJC-3T)

20/09/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2024-AJC-3T)

20/09/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2024-AJC-3T)

17/09/2024 14:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 814162/2024

17/09/2024 13:25

Protocolizada Petição 814162/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2024

16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, OAB/DF 19445, signatário da petição nº 812351/2024, cujo nome foi incluído na autuação s

16/09/2024 19:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 812351/2024

16/09/2024 19:37

Protocolizada Petição 812351/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/09/2024

13/09/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

13/09/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

13/09/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

12/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024 14:46

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090969/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

12/09/2024 14:46

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090964/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

12/09/2024 14:46

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00085203/2024 - AgInt no REsp 1949412/PR

11/03/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2024 e término em 08/03/2024, para TEXTRON AVIATION INC apresentar resposta à petição n. 90964/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1936.

11/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2024 e término em 08/03/2024, para TEXTRON AVIATION INC apresentar resposta à petição n. 90969/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1955.

08/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/02/2024 e término em 07/03/2024, para TEXTRON AVIATION INC apresentar resposta à petição n. 85203/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1926.

07/03/2024 20:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173750/2024

07/03/2024 20:17

Protocolizada Petição 173750/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2024

06/03/2024 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164878/2024

06/03/2024 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164872/2024

06/03/2024 11:37

Protocolizada Petição 164878/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024

06/03/2024 11:35

Protocolizada Petição 164872/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024

16/02/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/02/2024 Petição Nº 90964/2024 -

16/02/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/02/2024 Petição Nº 90969/2024 -

15/02/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/02/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/02/2024 18:11

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 22028, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, de forma individualizada, os nomes dos recorridos, em substituição ao tipo de parte "OS MESMOS".

15/02/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/02/2024 Petição Nº 85203/2024 -

14/02/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 90964/2024. Publicação prevista para 16/02/2024)

14/02/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 90969/2024. Publicação prevista para 16/02/2024)

14/02/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/02/2024 18:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 90969/2024

14/02/2024 18:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 90964/2024

14/02/2024 18:25

Protocolizada Petição 90969/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/02/2024

14/02/2024 18:23

Protocolizada Petição 90964/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/02/2024

09/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 85203/2024. Publicação prevista para 15/02/2024)

09/02/2024 17:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 85203/2024

09/02/2024 17:19

Protocolizada Petição 85203/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2024

07/12/2023 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023 15:54

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/12/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SKIPTON S/A, SKIPTON S/A, SKIPTON S/A, Dr(a) RAFAEL

06/12/2023 15:53

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/12/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SKIPTON S/A, SKIPTON S/A, SKIPTON S/A, Dr(a) RAFAEL

06/12/2023 15:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/12/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SKIPTON S/A, SKIPTON S/A, SKIPTON S/A, Dr(a) RAFAEL

06/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023 15:00

Conhecido o recurso de LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL e provido em parte

06/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023 15:00

Conhecido o recurso de SKIPTON S/A e provido

06/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023 15:00

Conheço do agravo de TEXTRON AVIATION INC INCORPORADOR DO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2023 18:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 941950/2023

19/09/2023 17:46

Protocolizada Petição 941950/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/09/2023

01/06/2023 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023 08:07

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

31/05/2023 19:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2021 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

19/10/2021 16:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TP 3370 (2021/0121824-1)

19/10/2021 08:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2021 07:32

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021 Petição Nº 691125/2021 - PET

18/10/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0691125 - PET no REsp 1949412 - Publicação prevista para 19/10/2021

18/10/2021 09:50

Reconhecida a prevenção - Petição Nº 2021/00691125 - PET no REsp 1949412

16/09/2021 11:41

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) (consulta)

16/09/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2021

15/09/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2021

15/09/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

05/08/2021 10:41

Juntada de Petição de petição nº 691125/2021

05/08/2021 10:27

Protocolizada Petição 691125/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2021

02/08/2021 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

02/08/2021 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

14/07/2021 12:27

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/07/2021 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ