TJPR - 0008797-05.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EROI BRIZOLLA NOVAK

CPF *04.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EROI BRIZOLLA NOVAK

  • 12/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2025 16:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/03/2025 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2025 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/03/2025 17:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/02/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 13:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/08/2024 16:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2024 19:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/01/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EROI BRIZOLLA NOVAK

  • 02/06/2023 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2023 22:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/04/2023 21:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 07/06/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 20:49

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 18/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/03/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/02/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EROI BRIZOLLA NOVAK

  • 30/01/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 20:33

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 04/06/2021 13:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0008797-05.2019.8.16.0025   1.Intime-se o MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.Atentem-se ambas as partes que discussões complexas a respeito da importância devida não se coadunam com o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, e podem implicar na remessa do processo à Vara da Fazenda competente, consoante Enunciado 11 do FONAJE: “As causas de maior complexidade probatória, por imporem dificuldades para assegurar o contraditório e a ampla defesa, afastam a competência do Juizado da Fazenda Pública”. 3.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 07/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021

  • 19/03/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021

  • 19/03/2021 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2020

  • 11/03/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/02/2021 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 12:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/10/2020 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/10/2020 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 16:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 09:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 13/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/08/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2019 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2019 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2019 11:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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