28/04/2025 17:13

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
04/04/2025 13:10

APENSADO AO PROCESSO 0002344-71.2025.8.16.0190
02/04/2025 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
01/04/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 15:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/02/2025 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/02/2025 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2025 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2024 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2024 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/12/2024 17:11

DEFERIDO O PEDIDO
10/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/10/2024 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/10/2024 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 13:36

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
27/08/2024 13:03

Recebidos os autos
27/08/2024 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024
27/08/2024 13:03

Baixa Definitiva
27/08/2024 09:40

Recebidos os autos
27/08/2024 09:40

Juntada de CIÊNCIA
27/08/2024 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2024 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 16:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
06/08/2024 09:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2024 17:06

Conclusos para despacho INICIAL
15/07/2024 17:06

Recebidos os autos
15/07/2024 17:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio
15/07/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/06/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/04/2024 17:39

Recebidos os autos
23/04/2024 17:39

Juntada de CIÊNCIA
23/04/2024 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/04/2024 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/11/2023 01:16

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2023 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2023 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 10:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
01/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/07/2023 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2023 16:40

INDEFERIDO O PEDIDO
14/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/04/2023 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:47

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:50

Conclusos para decisão
14/06/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/06/2022 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 13:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/03/2022 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2022 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 15:50

Conclusos para decisão
22/09/2021 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/09/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 19:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2021 19:28

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 14:38

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/07/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003865-90.2021.8.16.0190 Processo: 0003865-90.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$20.611,58 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

Fixo os honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa, reduzidos pela metade na hipótese de pronto pagamento, nos termos do artigo 827, § 1.º do CPC. 2.

Cite-se a parte executada, primeiramente por carta com aviso de recebimento, para, em cinco dias, pagar a dívida, acrescida dos encargos legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, nos termos dos artigos 8.º e 9.º da Lei 6.830/80, cientificando-se também do prazo para embargos e do termo inicial deste prazo. 3.

Caso o A.R retorne negativo, promova-se a citação por mandado, nos mesmos termos do item anterior, que deverá ter por objeto, no momento, apenas a citação da parte devedora.

Esclareça-se que medidas relativas a eventual penhora ou arresto serão tomadas, preferencialmente, pelos mecanismos virtuais disponibilizados atualmente, na forma dos itens seguintes. 4.

Se a parte executada não for encontrada pelo Oficial de Justiça, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, requeira as medidas necessárias ao prosseguimento do processo.

No caso, a despeito da existência da previsão do arresto executivo, fato que, em primeira leitura, exigiria a expedição de mandado para o arresto de bens físicos, é salutar reconhecer que atualmente existem meios mais céleres e eficazes para a garantia.

A título de exemplo, a parte exequente poderá ter interesse no bloqueio on-line de bens, em cumprimento a ordem do art.11 da Lei 6.830/1980.

Nesses termos, por força do princípio da especialidade, torna-se imprescindível a manifestação prévia da Fazenda Pública, caso em que, havendo pedido expresso, poderá ocorrer o arresto on-line, por meio do uso dos sistemas informatizados tais como o SISBAJUD e RENAJUD. 5.

Por outro lado, caso ocorra a citação, mas não haja pagamento do débito e nem oferecimento de garantia no prazo legal, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD , caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias.

A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD , juntado o resultado ao processo. 6.

Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se à consulta de bens em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Havendo bens em nome do sujeito passivo, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

Havendo interesse na penhora, deverá a Secretaria realizar a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

Ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, deverá o exequente, após ser intimado no prazo de 30 dias, proceder da seguinte maneira: indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado e que manifestou interesse para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo). 7.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo. 8.

Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para que informe se tem interesse na penhora de eventual bem imóvel ou se pretende alguma outra medida. 9.

Havendo interesse na penhora de bem imóvel, deverá o exequente indicar precisamente qual imóvel pretende ver penhorado e, para que o ato seja possível, deverá obrigatoriamente juntar matrícula atualizada do bem, oportunidade em que, havendo registro da propriedade em nome do executado, será realizada a penhora por termo nos autos à luz do art.844 do CPC, ou seja, sem necessidade de cumprimento do ato por oficial de justiça.

Caso necessário, oportunamente, haverá avaliação do bem por oficial de justiça ou leiloeiro.

Nomeio como fiel depositário a parte executada, proprietária do imóvel. 10.

Uma vez efetivada a penhora do bem imóvel, na forma do item anterior, a parte executada deve ser intimada para oposição de embargos por meio de Oficial de Justiça, devendo este proceder, também, a intimação do cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, nos termos do art. 842 do CPC. 11.

Caso a fazenda pública requeira a suspensão na forma do art. 40, da LEF, a Secretaria deverá promover a suspensão pleiteada pelo prazo de 01 (um) ano, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Decorrido o prazo de um ano (LEF, Art. 40, § 2º), sem que haja manifestação de prosseguimento da execução fiscal exequente, encaminhem-se ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão.

Ademais, caso decorra o prazo de 05 (cinco) anos após o arquivamento mencionado, sem qualquer manifestação da parte exequente, certifique-se o ocorrido, intime-se a Fazenda Pública para manifestação (LEF, Art. 40, § 4.º), e voltem conclusos para prolação da sentença de extinção por prescrição.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se também a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processual vigente (art. 10 do CPC). 12.

Caso esgotadas todas as tentativas anteriores, não tendo a Fazenda Pública manifestado interesse na suspensão de que trata o item anterior, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.

Por hipótese: havendo pedido de suspensão, na forma do art. 40, da LEF, após a intimação de que trata o presente item, deverá a Secretaria, sem necessidade de nova conclusão, proceder conforme determinado no item anterior. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
12/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2021 13:11

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
12/05/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 13:21

Recebidos os autos
06/05/2021 13:21

Distribuído por sorteio
04/05/2021 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2021 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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