TJPR - 0002885-94.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMAR BLASIUS

CPF *42.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/02/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 17:26

Recebidos os autos
01/02/2024 17:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/01/2024 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2024 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
31/01/2024 18:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022
31/01/2024 18:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022
31/01/2024 18:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022
04/10/2023 17:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/09/2023 12:59

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/09/2023 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:09

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/02/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
27/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
05/10/2021 19:14

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2021 18:42

MANDADO DEVOLVIDO
31/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:27

Expedição de Mandado
24/06/2021 17:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
24/05/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:40

Recebidos os autos
14/05/2021 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002885-94.2019.8.16.0035 Processo: 0002885-94.2019.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 21/02/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ADEMAR BLASIUS O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra ADEMAR BLASIUS, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 306, da Lei n.º 9.503/97.

O Ministério Público apresentou proposta de Suspensão, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, sendo que o denunciado concordou em ser submetido às condições.

Dado integral cumprimento das condições pelo denunciado e dada à oportunidade para que o representante do Ministério Público se pronunciasse, este opinou pela extinção da punibilidade.

Em síntese, é o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

O denunciado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo.

Conforme se observa, o denunciado cumpriu integralmente as condições acordadas em audiência de Suspensão Condicional do Processo, razão pela qual é salutar a extinção da punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nos autos.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento integral da proposta de Suspensão Condicional do Processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado ADEMAR BLASIUS, com relação ao fato delituoso narrado nos autos.

Por fim, intime-se o acusado para que levante a fiança, o qual deverá comparecer perante o balcão desta Escrivania para a retirada do Alvará solicitado, o qual é imediatamente expedido, tendo em que o mesmo possui prazo de validade e a assinatura do mesmo ser necessariamente física, conforme regras da Caixa Econômica Federal.

Cumpra-se o Código de Normas Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.

Luciani Regina Martins de Paula.

Juíza de Direito
13/05/2021 15:10

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 15:25

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
11/05/2021 10:17

Conclusos para despacho
10/05/2021 19:30

Recebidos os autos
10/05/2021 19:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2021 09:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 01:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/05/2019 12:56

Recebidos os autos
23/05/2019 12:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/05/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/05/2019 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2019 14:31

PROCESSO SUSPENSO
22/05/2019 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 17:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/05/2019 13:42

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2019 13:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/04/2019 13:20

Expedição de Mandado
25/04/2019 17:15

Recebidos os autos
25/04/2019 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
26/02/2019 17:09

Recebidos os autos
26/02/2019 17:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/02/2019 14:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/02/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/02/2019 18:07

Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
21/02/2019 17:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/02/2019 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 17:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/02/2019 17:17

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
21/02/2019 17:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
21/02/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
21/02/2019 17:12

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
21/02/2019 16:59

Conclusos para despacho
21/02/2019 15:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/02/2019 15:42

Conclusos para decisão
21/02/2019 15:39

Juntada de Alvará DE SOLTURA
21/02/2019 14:54

Recebidos os autos
21/02/2019 14:54

Juntada de DENÚNCIA
21/02/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2019 14:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/02/2019 13:58

Recebidos os autos
21/02/2019 13:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/02/2019 13:30

Recebidos os autos
21/02/2019 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2019 13:30

Distribuído por sorteio
21/02/2019 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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