TJPR - 0002423-95.2020.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUAPOREMA/PR

CNPJ: 75.378.844/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*31-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 20/01/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 20/01/2023 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELIEL SANTOS DE OLIVEIRA

  • 15/09/2022 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/08/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 01:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2022 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:48

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/04/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/02/2022 14:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2022 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2022 19:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:05

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIEL SANTOS DE OLIVEIRA

  • 12/08/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Processo:   0002423-95.2020.8.16.0070 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$649,08 Exequente(s):   Município de Guaporema/PR Executado(s):   ELIEL SANTOS DE OLIVEIRA 1.  Em análise preliminar, presente os requisitos do art. 6º, da Lei 6.830/1980, recebo a inicial (execução fiscal). 2.  Cite-se a parte executada, por correio (art. 246, inciso I, do Código de Processo Civil), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de juros de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou para que garanta a execução, na forma do art. 9º, da referida legislação. 3.  Autorizo a penhora ou arresto de bens, com o respectivo registro e avaliação (art. 7º, incisos II a V, da Lei 6.830/1980), os quais serão aperfeiçoadas em caso de ausência de pagamento ou garantia no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, da Lei 6.830/1980). 4.  Fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida os honorários advocatícios em favor do advogado/procurador da parte exequente, com possibilidade de redução para 5% (cinco por cento), em caso de pagamento em 03 (três) dias (art. 827, do Código de Processo Civil). 5.  Realizada a penhora ou o arresto, à manifestação da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.  Diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 12:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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