TJPR - 0001333-10.2018.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS/PR

CNPJ: 77.003.424/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HUMBERTO BINI

CPF *53.***.*23-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 12:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/09/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/06/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2022 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HUMBERTO BINI

  • 19/01/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 24/11/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 11:51

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 08:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/10/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001333-10.2018.8.16.0139 Processo:   0001333-10.2018.8.16.0139 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.766,14 Exequente(s):   Município de Prudentópolis/PR Executado(s):   LUIS HUMBERTO BINI Vistos, etc.   1.

    Considerando o julgamento do Tema 1.026 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo fixada a tese “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA" defiro o pedido formulado no evento nº 40. 2.

    A Secretaria deverá proceder à inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º do art. 782 do Código de Processo Civil), podendo ser utilizado o Sistema SerasaJud para tanto, e devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do Código de Processo Civil). 3.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, na forma do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. 4.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Prudentópolis, 12 de março de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 12/03/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 12:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/05/2020 16:29

    Recurso Especial repetitivo

  • 08/05/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/01/2020 19:01

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/10/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2019 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2019 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 16:35

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 16:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/05/2019 15:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/02/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/02/2019 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 19:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HUMBERTO BINI

  • 20/08/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/04/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 22:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2018 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003835-87.2020.8.16.0126

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rogerio Alves dos Santos

Advogado: Rafael de Souza Katarinhuk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2020 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0005080-35.2021.8.16.0018

Guilherme da Silva Senna

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Antonio Camargo Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0034359-84.2012.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Aline Falavigna de Carvalho Marra

Advogado: Danilo Sergio Moreira Dantas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2012 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0002151-28.2021.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edivaldo Antochechen

Advogado: Robson Alfredo Mass

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0000565-88.2019.8.16.0094

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nelson Fagundes da Costa

Advogado: Evangivaldo da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2019 12:59

Exibir Processo