TJPR - 0001795-64.2018.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS/PR

CNPJ: 77.003.424/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUSA MARIA PIRES MOTA

CPF *41.***.*99-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 12/09/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

  • 06/09/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/08/2023 13:59

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/02/2023 10:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2022 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/12/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA PIRES MOTA

  • 22/10/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/10/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/10/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 14:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/10/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 05/10/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 11:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/10/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2021 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001795-64.2018.8.16.0139 Processo:   0001795-64.2018.8.16.0139 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.746,00 Exequente(s):   Município de Prudentópolis/PR Executado(s):   Neusa Maria Pires Mota Vistos, etc.   1.

    Considerando o julgamento do Tema 1.026 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo fixada a tese “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA”, defiro o pedido formulado no evento nº 41. 2.

    A Secretaria deverá proceder à inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º do art. 782 do Código de Processo Civil), podendo ser utilizado o Sistema SerasaJud para tanto, e devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do Código de Processo Civil). 3.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, na forma do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. 4.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Prudentópolis, 12 de março de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 12/03/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/05/2020 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 25/05/2020 20:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/01/2020 19:42

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 13/01/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2019 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 14:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/03/2019 18:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/01/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/12/2018 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2018 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA PIRES MOTA

  • 10/09/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 10:23

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 10:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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