05/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:35

Recebidos os autos
29/04/2025 14:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/04/2025 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2022 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2022 15:15

Recebidos os autos
18/05/2022 15:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/05/2022 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
13/05/2022 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2021 15:25

Recebidos os autos
14/09/2021 15:25

Juntada de CIÊNCIA
14/09/2021 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003945-20.2010.8.16.0035 Processo: 0003945-20.2010.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 03/05/2009 Autor(s): Ministério Público Vítima(s): KLEITON CALLEGARIM Réu(s): DINARTE LIMA DE OLIVEIRA Vistos e examinados estes autos de processo crime de ação penal pública incondicionada sob nº. 0003945-20.2010.8.16.0035 em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e acusado DINARTE LIMA DE OLIVEIRA. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, por meio de seu agente ministerial, ofereceu denúncia em face de DINARTE LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 15/08/1988, com 21 (vinte e um) anos de idade na data dos fatos, natural de Pitanga/PR, filho de Francisco Lima de Oliveira e Helena Barbosa de Oliveira, identificado civilmente por meio do RG nº 12.690.782/PR, residente na Estrada da Malhada Saltinho, s/nº, chácara, em frente à Igreja do Saltinho, Bairro Colônia Muricy, em São José dos Pinhais - PR, como incurso nas sanções previstas no artigo 121, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: “No dia 03 de maio de 2009, por volta das 17h30min, em via pública, na Estrada da Malhada, Bairro Colônia Muricy, em São José dos Pinhais, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, PR, o denunciado DINARTE LIMA DE OLIVEIRA, vulgo "Di no" ou "Dinaldo", com vontade livre e consciente, imbuído da intenção de matar, desferiu golpes de faca contra a vítima KLlETON CALLEGARIM, o que lhe causou diversas lesões, conforme laudo de lesões corporais de fls. 24 e somente não foram a causa eficiente da morte da vítima por circunstâncias alheias a vontade do agente, vale dizer, pois a vítima se defendeu colocando os braços em frente ao rosto e pescoço e logo após foi encaminhada para o hospital, onde permaneceu internada até o dia 07 de maio de 2009.” O inquérito policial iniciou-se por meio de portaria da autoridade policial (evento 3.1). Laudo de exame de lesões corporais nº 6554/2009 acostado ao evento 3.7 A denúncia foi recebida no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2015 (evento 6.1).

Citado (evento 30.1), o acusado apresentou resposta à acusação por meio de defensor público (evento 33.1).

Quanto ao mérito, a defesa reservou-se ao direito de apresentar suas teses apenas após o fim da instrução processual.

Mantido o recebimento da denúncia (evento 35.1), o feito teve prosseguimento regular.

Em decisão de evento 44.1, foi nomeado defensor dativo para dar continuidade à defesa do denunciado.

Em audiência de instrução, foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas comuns às partes.

Na mesma oportunidade, o acusado constituiu advogado e foi interrogado (evento 87.1). Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado nos moldes da denúncia, eis que presentes indícios mínimos e suficientes de materialidade e autoria (evento 93.1). O defensor constituído, em suas derradeiras alegações (evento 104.1), pugnou pela impronúncia do denunciado, por entender que não há nos autos provas mínimas de autoria do crime, devendo-se, assim, ser considerado o princípio do in dubio pro reo.

Respeitando regularmente o procedimento do sumário da culpa, sobreveio a decisão do evento 106.1, em 17 (dezessete) de agosto de 2018, que pronunciou o acusado DINARTE LIMA DE OLIVEIRA como incurso nas sanções previstas no artigo 121, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

O acusado foi devidamente intimado da sentença de pronúncia por meio de edital (eventos 131.1 e 131.2).

Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu a oitiva de 02 (dois) informantes e 02 (duas) testemunhas em plenário (evento 141.1).

A defesa do réu, por sua vez, deixou de se manifestar nos termos do art. 422, do Código de Processo Penal, no prazo legal (evento 150.1).

A decisão de evento 153.1 acolheu os requerimentos formulados pela acusação e deu prosseguimento ao feito.

O defensor constituído pelo pronunciado em ocasião de audiência de instrução renunciou ao encargo (evento 181.1).

Foi expedida carta precatória para intimação do pronunciado para que comparecesse à Sessão de Julgamento designada (evento 201.1).

Considerando o retorno negativo da carta precatória (evento 202.1), foi determinada a intimação por edital do acusado (evento 207.1).

Assim, foi levado a julgamento perante este Egrégio Tribunal do Júri do Foro Regional de São José dos Pinhais-PR, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o acusado DINARTE LIMA DE OLIVEIRA.

Durante a sessão de julgamento, em votação específica, os Senhores Jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime, contudo, entenderam que o acusado não deu início à execução de um crime de homicídio tentado.

Assim, o crime pelo qual o acusado foi pronunciado foi desclassificado para o crime de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), conforme sentença condenatória proferida em evento 237.2.

Voltaram os autos para a análise de eventual extinção da punibilidade em decorrência de prescrição da pretensão punitiva retroativa (evento 247.1). É o relatório.

Passa-se à decisão.

Sabe-se que qualquer pretensão jurídica, inclusive a pretensão punitiva estatal, não pode ser exercida ad eternum. A prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício em determinado lapso temporal. Assim, a perda do direito de punir encontra fundamento na estabilidade das relações jurídicas e no PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, de quilate constitucional (artigo 5°, inciso XXXVI). É preciso ressaltar que a prescrição exclui a infração penal, pois afeta o jus puniendi, mas não faz desaparecer o fato.

Compulsando os presentes autos de ação penal, em que sobreveio a sentença condenatória ao sentenciado, denota-se que a denúncia foi recebida em 30/04/2015 (evento 6.1). A decisão de pronúncia foi proferida no dia 17/08/2018, data em que, novamente, houve interrupção do prazo prescricional, por força do disposto no artigo 117, II do Código Penal.

Referente à decisão, o trânsito em julgado para a acusação ocorreu em 27/08/2018. No dia 25/08/2021, foi publicada a sentença condenatória (evento 237.2), ocasião em que houve nova interrupção do prazo prescricional, por força do disposto no artigo 117, IV do Código Penal. O trânsito em julgado para a acusação e para a defesa ocorreu em 31/08/2021 (eventos 244 e 245). A prescrição retroativa ocorre depois da data em que foi publicada a sentença ou acórdão condenatório e, neste caso, utiliza-se a pena in concreto, nos moldes do artigo 110, parágrafo 1° do Código Penal. Essa espécie de prescrição da pretensão punitiva tem por termo data anterior à da publicação da sentença, por isso chamada de retroativa. A peculiaridade desta prescrição da pretensão punitiva está na contagem do prazo, que deve ser feito retroativamente, ou seja, da data da decisão de pronúncia até a publicação da sentença condenatória. Examinando-se a pena imposta, ou seja, 03 (três) meses de detenção, infere-se que o prazo de prescrição da pretensão punitiva seria atingido em 03 (três) anos, conforme preceitua o artigo 109, VI, do Código Penal. Desta forma, levando-se em conta a data da decisão de pronúncia, que ocorreu em 17/08/2018 e a publicação da sentença condenatória, que ocorreu no dia 25/08/2021, verifica-se que ocorreu a transcrição de prazo equivalente à 03 (três) anos e 08 (oito) dias. Logo, resta evidente que a pena aplicada se encontra fulminada pela prescrição, uma vez que inexiste qualquer causa de interrupção ou suspensão do lapso prescricional posterior a decisão de pronúncia e anterior à publicação da sentença condenatória. A propósito, cite-se o entendimento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ: “APELAÇÃO CRIME - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ARTIGO 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - EXAME DE "COMPACT DISC" QUE COMPROVA A FALSIDADE DOS CD’S E DVD’S APREENDIDOS - INTUITO DE LUCRO - CONDENAÇÃO - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA FORMA RETROATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO.” (TJPR - 5ª C.

Criminal - AC - 1015964-3 - Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Raul Vaz da Silva Portugal - Unânime - - J. 12.12.2013) Diante do exposto, se reconhece a prescrição antecipada do crime em exame e, por consequência, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DINARTE LIMA DE OLIVEIRA, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI e 110, §1º, todos do Código Penal. Cumpram-se as diligências necessárias, observando-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital.

Diego Paolo Barausse Juiz de Direito
10/09/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2021 16:46

PRESCRIÇÃO
03/09/2021 15:44

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:44

Expedição de Certidão GERAL
03/09/2021 15:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
03/09/2021 15:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
03/09/2021 15:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
30/08/2021 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 18:35

Recebidos os autos
27/08/2021 18:35

Juntada de CIÊNCIA
27/08/2021 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2021 15:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/08/2021 15:29

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
25/08/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
24/08/2021 11:43

Recebidos os autos
24/08/2021 11:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 20:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2021 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 18:12

OUTRAS DECISÕES
23/08/2021 16:04

Conclusos para decisão
23/08/2021 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:31

Juntada de COMPROVANTE
19/08/2021 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 11:04

MANDADO DEVOLVIDO
19/08/2021 11:00

MANDADO DEVOLVIDO
19/08/2021 10:55

MANDADO DEVOLVIDO
19/08/2021 10:52

MANDADO DEVOLVIDO
18/08/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/08/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003945-20.2010.8.16.0035 Processo: 0003945-20.2010.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 03/05/2009 Autor(s): Ministério Público Vítima(s): KLEITON CALLEGARIM Réu(s): DINARTE LIMA DE OLIVEIRA

Vistos.

Sobreveio ao evento 202.1 a informação do retorno negativo da carta precatória enviada ao juízo deprecado, para o fim de intimar o acusado DINARTE LIMA DE OLIVEIRA para o comparecimento na Sessão de Julgamento designada para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2021.

Considerando o certificado em fl. 5 do evento 202.1 pelo Senhor Oficial de Justiça que o denunciado mudou-se do endereço residencial cadastrado nestes autos, sem proceder a devida atualização perante este juízo, estando, assim, em local incerto e desconhecido, DETERMINA-SE a INTIMAÇÃO via edital do réu DINARTE LIMA DE OLIVEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento nos artigos 420, parágrafo único e 431, ambos do Código de Processo Penal.

Ademais, tendo em vista a renúncia do procurador (evento 181.1) anteriormente constituído pelo acusado em ocasião de audiência de instrução (evento 87.1), deverá constar expressamente no instrumento de intimação para a Sessão de Julgamento, a INTIMAÇÃO do acusado para que, no prazo de 03 (três) dias, constitua novo procurador, sob a advertência de que assim não o fazendo será procedida nomeação de novo defensor.

Exaurido o prazo sem resposta, desde já, NOMEIA-SE o defensor DR.

SULIVAN DA SILVA LEONEL, OAB/PR 86424, para prosseguir na defesa do pronunciado.

Nessa hipótese, INTIME-O acerca da presente nomeação e para que, aceitando esse múnus público, prepare a defesa do respectivo assistido para a Sessão de Julgamento a ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2021.

Cumpra-se.

Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital.

Diego Paolo Barausse Juiz de Direito
02/08/2021 13:58

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2021 16:59

Recebidos os autos
30/07/2021 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2021 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:49

OUTRAS DECISÕES
28/07/2021 18:22

Conclusos para decisão
28/07/2021 17:51

Juntada de INFORMAÇÃO
28/07/2021 16:23

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
27/07/2021 23:33

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
23/07/2021 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 20:07

Expedição de Carta precatória
20/07/2021 20:07

Expedição de Mandado
20/07/2021 20:07

Expedição de Mandado
20/07/2021 20:07

Expedição de Mandado
20/07/2021 20:07

Expedição de Mandado
14/07/2021 18:39

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
18/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003945-20.2010.8.16.0035 Processo: 0003945-20.2010.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 03/05/2009 Autor(s): Ministério Público Vítima(s): KLEITON CALLEGARIM Réu(s): DINARTE LIMA DE OLIVEIRA Avoquei.

Para fins de readequação da pauta, REVOGA-SE o item 1 do despacho de mov. 173.1 e DESIGNA-SE o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2021, às 13h00min, para a realização da sessão de julgamento.

No mais, CUMPRA-SE integralmente o despacho de mov. 173.1.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Diego Paolo Barausse Juiz de Direito
07/05/2021 17:21

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
07/05/2021 17:19

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
07/05/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:37

Conclusos para despacho
01/09/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:53

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2020 01:58

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
26/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 11:38

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
15/07/2020 11:37

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
15/07/2020 11:37

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
15/07/2020 11:36

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
15/07/2020 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 16:04

Conclusos para despacho
05/05/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
17/03/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 14:56

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
06/03/2020 14:55

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
06/03/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 18:55

Conclusos para despacho
10/12/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
05/12/2019 17:03

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
05/12/2019 17:01

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
03/12/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
29/11/2019 15:42

Conclusos para despacho
23/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 14:18

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
20/11/2019 14:17

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
20/11/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:34

Conclusos para decisão
12/11/2019 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 14:34

Juntada de Certidão
14/09/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
07/09/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 17:43

Recebidos os autos
27/08/2019 17:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/08/2019 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2019 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:25

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:56

Recebidos os autos
23/08/2019 15:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/08/2019 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2019 13:41

Juntada de Certidão
20/08/2019 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/08/2019 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2019
19/08/2019 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2019
01/07/2019 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2018
30/05/2019 14:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
13/05/2019 12:51

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/04/2019 15:20

Juntada de INFORMAÇÃO
27/03/2019 12:16

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2019 18:03

Expedição de Carta precatória
06/03/2019 09:27

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2019 16:10

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBSON ANTONIO OSINSKI
23/01/2019 20:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 13:49

Conclusos para decisão
13/12/2018 12:05

Juntada de REQUERIMENTO
07/12/2018 16:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/11/2018 13:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2018 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2018 05:35

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
28/08/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 18:39

Recebidos os autos
20/08/2018 18:39

Juntada de CIÊNCIA
20/08/2018 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 17:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/08/2018 16:47

Expedição de Mandado
17/08/2018 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 15:37

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
15/08/2018 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/08/2018 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
24/07/2018 01:26

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
17/07/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 01:34

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
22/05/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2018 00:33

DECORRIDO PRAZO DE DINARTE LIMA DE OLIVEIRA
31/03/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 10:08

Recebidos os autos
19/03/2018 10:08

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
16/03/2018 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2018 13:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/02/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/02/2018 15:14

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
23/02/2018 16:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/01/2018 14:24

Juntada de COMPROVANTE
26/01/2018 13:51

MANDADO DEVOLVIDO
17/01/2018 10:01

Juntada de COMPROVANTE
16/01/2018 17:10

MANDADO DEVOLVIDO
04/01/2018 13:18

Juntada de COMPROVANTE
04/01/2018 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/01/2018 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/01/2018 12:43

MANDADO DEVOLVIDO
04/01/2018 12:15

MANDADO DEVOLVIDO
04/01/2018 12:11

MANDADO DEVOLVIDO
28/12/2017 13:48

Juntada de COMPROVANTE
23/12/2017 11:43

MANDADO DEVOLVIDO
19/12/2017 17:16

Juntada de COMPROVANTE
19/12/2017 16:32

MANDADO DEVOLVIDO
18/12/2017 17:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/12/2017 15:14

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
12/12/2017 18:22

Recebidos os autos
12/12/2017 18:22

Juntada de CIÊNCIA
12/12/2017 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 18:10

Expedição de Carta precatória
12/12/2017 16:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2017 16:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2017 16:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2017 16:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2017 16:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2017 16:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2017 15:58

Expedição de Mandado
12/12/2017 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 15:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2017 15:45

Expedição de Carta precatória
12/12/2017 15:44

Expedição de Mandado
12/12/2017 15:43

Expedição de Mandado
12/12/2017 15:43

Expedição de Mandado
12/12/2017 15:43

Expedição de Mandado
12/12/2017 15:43

Expedição de Mandado
12/12/2017 15:43

Expedição de Mandado
12/12/2017 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2017 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/11/2017 23:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/11/2017 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2017 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 12:06

Conclusos para decisão
13/11/2017 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2017 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2017 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 13:24

Conclusos para despacho
04/04/2017 16:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/04/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 15:45

Conclusos para decisão
03/04/2017 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
12/03/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2017 13:59

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
10/11/2016 17:58

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2016 16:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 18:32

Juntada de INFORMAÇÃO
15/03/2016 15:27

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
11/03/2016 18:16

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
01/03/2016 17:26

Expedição de Carta precatória
07/02/2016 14:41

Juntada de COMPROVANTE
11/01/2016 17:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/11/2015 09:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 18:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2015 17:44

Expedição de Mandado
20/10/2015 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/10/2015 17:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 15:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
08/10/2015 13:56

Recebidos os autos
08/10/2015 13:56

Juntada de Certidão
07/10/2015 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2015 15:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
07/10/2015 15:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
29/07/2015 16:24

Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO
29/07/2015 16:23

Juntada de DENÚNCIA
29/07/2015 16:22

Recebidos os autos
29/07/2015 16:22

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
09/07/2015 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2015 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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