TJPR - 0011152-31.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ARILDO LUIS DIAS

CPF *88.***.*13-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/07/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2025 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/04/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 04:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/12/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 08:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/09/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 11:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 22:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2024 08:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/07/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2024 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 17:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/06/2024 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 19/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 17/04/2024 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 17/04/2024 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 17/04/2024 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 17/04/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 17/04/2024 19:21

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 19:21

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 19:21

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 19:21

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 19:21

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2024 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/03/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 15:28

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/01/2024 17:07

    Conclusos para decisão DO PRESIDENTE

  • 26/01/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 02:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2023 16:40

    Conclusos para decisão DO PRESIDENTE

  • 30/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:42

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 31/10/2023 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2023 16:38

    Distribuído por dependência

  • 25/09/2023 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/09/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 22/08/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/08/2023 20:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/08/2023 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2023 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/08/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/07/2023 18:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/07/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 19:00

  • 01/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/02/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2023 13:23

    Distribuído por dependência

  • 24/01/2023 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/01/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/01/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/12/2022 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2022 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/12/2022 21:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2022 18:23

    Distribuído por dependência

  • 23/11/2022 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2022 14:54

    Distribuído por dependência

  • 23/11/2022 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:54

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 03/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2022 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2022 23:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2022 23:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/02/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 22:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 21:29

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 19/12/2021 00:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/12/2021 00:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/07/2021 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 20:39

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 24/04/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/04/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 08:36

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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