TJPE - 0061866-11.2019.8.17.2001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Capital - Secao B
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Raimundo Nonato de Souza Braid Filho 1º CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0061866-11.2019.8.17.2001 EMBARGANTE: HOSPITAL DE AVILA LTDA EMBARGADA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO RELATOR: DES.
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA EMENTA: CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
TAXA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
OMISSÕES.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
DECISÃO UNÂNIME. 1- Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à Apelação Cível. 2- Alegação de omissões no acórdão por não ter se manifestado sobre a alegação do embargante em sede de Apelação, em que pleiteia pela aplicação do art. 68 e 73 da Resolução ARPE nº 85/2013, bem como do entendimento jurisprudencial sobre o assunto. 3- Não acolhimento dos embargos, em virtude da constatação de rediscussão de matéria já decidida, configurando desvio de finalidade do recurso.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR ACOLHIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por HOSPITAL DE AVILA LTDA, nos termos do voto do Relator.
Recife-PE, data registrada no sistema.
Des.
Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 19 -
15/07/2021 10:40
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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17/06/2021 13:25
Expedição de Certidão.
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09/06/2021 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/05/2021 17:58
Expedição de intimação.
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11/05/2021 09:35
Juntada de Petição de apelação
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27/04/2021 15:16
Juntada de Petição de resposta
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12/04/2021 17:25
Expedição de intimação.
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08/04/2021 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/04/2021 13:23
Conclusos para julgamento
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06/04/2021 13:21
Expedição de Certidão.
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06/04/2021 09:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/03/2021 08:33
Expedição de intimação.
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25/02/2021 17:27
Julgado procedente o pedido
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02/02/2021 16:38
Conclusos para julgamento
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02/02/2021 16:37
Expedição de Certidão.
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22/12/2020 17:05
Expedição de intimação.
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20/11/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 14:41
Conclusos para despacho
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19/11/2020 14:39
Expedição de Certidão.
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19/10/2020 16:12
Expedição de intimação.
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16/10/2020 11:00
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 15:21
Expedição de intimação.
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19/02/2020 11:26
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2020 14:52
Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 22ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
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06/02/2020 14:52
Audiência conciliação realizada para 06/02/2020 14:51 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
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06/02/2020 14:50
Expedição de Certidão.
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06/02/2020 14:28
Juntada de Petição de petição
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28/01/2020 17:21
Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 22ª Vara Cível da Capital)
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19/12/2019 15:57
Juntada de Petição de certidão
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08/11/2019 11:32
Expedição de citação.
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08/11/2019 11:32
Expedição de intimação.
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08/11/2019 11:23
Audiência conciliação designada para 06/02/2020 14:30 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital.
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07/11/2019 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2019 15:32
Juntada de Petição de outros (documento)
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07/11/2019 15:21
Conclusos para decisão
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23/10/2019 08:55
Juntada de Petição de outros (documento)
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03/10/2019 17:33
Expedição de intimação.
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03/10/2019 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2019 16:38
Conclusos para decisão
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30/09/2019 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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