TJPR - 0009574-50.2015.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BARBARA MELLER DA SILVA

CPF *42.***.*43-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANCAS LTDA

CNPJ: 77.454.700/0001-80

MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME

CNPJ: 23.067.236/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME

  • 20/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME

  • 14/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 14/10/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 14/10/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME

  • 06/10/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:54

    Homologada a Transação

  • 09/09/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/09/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/09/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 05/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME

  • 04/08/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/08/2021 18:00

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 19/07/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:32

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0009574-50.2015.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$2.199,54 Exequente(s):   Bárbara Meller da Silva Executado(s):   MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME Decisão interlocutória   Na seq. 284 o exequente pede a desconsideração da personalidade jurídica da executada, mas alega, como fundamento, que houve abuso de direito porque a parte executada está insolvente.

    Não basta.

    A invocação do art. 134, do CPC não resolve o caso.

    O incidente pode ser provocado em qualquer fase, mas a desconsideração tem requisitos, que o exequente nem mesmo alegou.

    Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery o desvio de finalidade ocorre quando “a pessoa jurídica se põe a praticar atos ilícitos ou incompatíveis com sua atividade autorizada, bem como se com sua atividade favorece o enriquecimento de seus sócios e sua derrocada administrativa e econômica” (Código Civil Comentado, 4. ed., RT, 2006, pág. 208/209), e a confusão patrimonial “decorre da não separação do patrimônio do sócio e da pessoa jurídica por conveniência da entidade moral” (Código Civil Comentado, 4. ed., RT, 2006, pág. 208/209).

    Nada disso foi sequer alegado.

    A mera insolvência da empresa executada não justifica a desconsideração da personalidade jurídica: “Agravo de Instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Desconsideração da personalidade jurídica.

    Inexistência de prova segura da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

    Artigo 50 do Código Civil. 1.

    A teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica, insolvente para o cumprimento de suas obrigações.

    Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração). (STJ, 3ª Turma, Resp 279273/SP, Rel.

    Min.

    Nancy Andrigui, DJ 29/03/2004) 2.

    O fato de a empresa estar presumidamente inativa não significa que ocorreu a sua dissolução de forma irregular, de modo a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

    Recurso Conhecido e Desprovido” (TJPR, 16ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 563925-2, Rel.

    Des.

    Shiroshi Yendo, Julg. 20/5/2009).

    Nem mesmo a mera dissolução irregular da empresa é fundamento bastante para desconsideração da personalidade jurídica: O encerramento das atividades ou dissolução da sociedade, ainda que irregulares, não é causa, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil. (STJ, 2ª Seção, EREsp 1.306.553/SC, Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti, j. em 10/12/2014).

    No mesmo sentido decisão do STJ: "Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica” (AREsp 724747).

    Indefiro, por isso e por ora, o pedido, com fundamento nos arts. 133, § 1º e 134, § 4º, do CPC, que poderá ser renovado se e quando os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica estiverem presentes.

    Int.-se a exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, especialmente quanto aos valores depositados nos autos, oriundos de penhora parcial no sistema Sisbajud (seq. 268).

    Em Maringá, 22 de abril de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !295

  • 12/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/11/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 08:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA MELLER DA SILVA

  • 01/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME

  • 21/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 20/08/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/08/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA MELLER DA SILVA

  • 14/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2020 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/07/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME

  • 02/07/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 01/07/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/06/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2020 14:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2020 14:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2020 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 17/12/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 12:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/08/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA MELLER DA SILVA

  • 23/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/04/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2018 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2018 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 19:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2018 08:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2018 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2018 00:22

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 16:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2018 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 25/06/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 13:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/06/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 11:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2018 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 02/04/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2018 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 09:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 16:03

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/05/2017 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2017 09:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/03/2017 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/02/2017 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 13:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/02/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 23/02/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/01/2017 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2017 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 24/01/2017 11:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2016 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2016 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/11/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & MORAIS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA

  • 07/11/2016 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2016 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2016

  • 24/10/2016 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2016

  • 24/10/2016 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2016

  • 24/10/2016 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 24/10/2016 13:32

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/09/2016 10:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/08/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/09/2016 13:30

  • 02/08/2016 17:25

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 24/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/08/2016 13:30

  • 07/03/2016 16:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2016 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2016 16:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2016 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2016 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2016 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2016 17:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2016 16:16

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2016 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2016 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2016 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2016 16:21

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 17:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2015 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2015 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 16:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/09/2015 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2015 15:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2015 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2015 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 09:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2015 09:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2015 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2015 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 14:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/06/2015 13:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/06/2015 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 10:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2015 10:42

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2015 10:42

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2015 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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