TJPR - 0001899-42.2016.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIELSON PATRICK FERNANDES

CPF *28.***.*34-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2022 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:54

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/05/2022 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 17/05/2022 17:21

    Expedição de Carta precatória

  • 16/05/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 12/04/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 12/04/2022 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 22/01/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 28/10/2021 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:04

    Expedição de Carta precatória

  • 23/06/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001899-42.2016.8.16.0037   Processo:   0001899-42.2016.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   24/04/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SAMUEL DANIEL Réu(s):   DIELSON PATRICK FERNANDES Aceita proposta de suspensão condicional do processo pelo réu DIELSON PATRICK FERNANDES e seu defensor (seq. 44.1, fls. 11), o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, em razão do cumprimento integral do acordo (seq. 69.1).

    É o relato necessário.

    Decido.

    Tendo em vista que não sobreveio qualquer notícia aos autos de que o acusado tenha descumprido as condições impostas no seq. 44.2 e considerando as informações contidas nos seqs. 44.2 e seguintes, acolho a promoção do Ministério Público no seq. 69.1 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE no tocante ao acusado DIELSON PATRICK FERNANDES, nos termos do § 5° do artigo 89 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Campina Grande do Sul, data da inserção no Projudi.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 06/05/2021 20:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 06/05/2021 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 01/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2020 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/03/2020 11:07

    Expedição de Carta precatória

  • 26/03/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2019 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2017 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2017 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2017 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2017 18:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2017 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2017 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2017 12:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2017 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2017 14:44

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 07/02/2017 17:19

    Expedição de Carta precatória

  • 03/11/2016 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2016 17:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/10/2016 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 12:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/10/2016 12:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/10/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 12:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/10/2016 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/10/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 12:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2016 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2016 17:25

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2016 20:42

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/04/2016 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/04/2016 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 13:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2016 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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