TJPR - 0005995-65.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

SELANIR DE FATIMA PRESTES DAS NEVES

CPF *47.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TONI GRASSI ADVOCACIA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/06/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 16:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/06/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 26/05/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 26/05/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 26/05/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/05/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:24

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/03/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2022 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 15:23

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2022 23:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 24/01/2022 13:20

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 04:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/11/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 14:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 28/09/2021 06:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2021 06:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2021 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2021 11:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005995-65.2018.8.16.0123   Processo:   0005995-65.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$21.808,50 Autor(s):   SELANIR DE FÁTIMA PRESTES DAS NEVES Réu(s):   BANCO PAN S.A.  DECISÃO I.

    RELATÓRIO

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO PAN S.A. (mov. 97) contra a sentença proferida que deixou de analisar o pedido de devolução dos valores do empréstimo depositados na conta da embargada.

    Alegou que a sentença fora omissa em relação ao pedido de devolução do empréstimo, visto que constava na contestação tópico específico sobre o assunto em caso de procedência da ação.

    Requereu que o vício fosse sanado e determinado a devolução dos valores.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são tempestivos, porquanto, entre a data da leitura da intimação (08.03.2021) e a interposição dos presentes embargos (10.03.2021), observa-se o prazo legal de 5 (cinco) dias, de modo que os recebo.

    Como se sabe, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, estando seu cabimento condicionado à demonstração de uma das hipóteses descritas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Não têm o condão de modificar o conteúdo da sentença, exceto, em poucas hipóteses em que a alteração seja efeito lógico da correção da contradição, da obscuridade, da omissão ou da correção de erro material.

    No caso dos autos, o embargante não alegou qualquer vício, mas se utilizou do recurso para pedir a reconsideração da decisão de mov. 93, restando claro que as objeções da embargante tratam exclusivamente de irresignação quanto ao mérito da decisão, e que pretende a revisão do julgado por via oblíqua, sem valer-se da via recursal própria.

    Apenas no intuito de esclarecer os fatos, a embargante sustenta que o empréstimo foi depositado na conta da embargada, mas tratando-se de contrato de empréstimo fraudulento, não há provas nos autos de que a embargada recebeu os valores depositados.

    Acaso fosse determinado a devolução, estaria se impondo um ônus a quem já foi vítima de fraude.

    Assim, não estando presente nenhum vício na referida decisão, é caso de improcedência do pedido.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porém DEIXO DE ACOLHÊ-LOS em razão da não caracterização de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Intime-se.

    Diligências legais.   Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 10/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2021 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2021 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2021 19:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SELANIR DE FÁTIMA PRESTES DAS NEVES

  • 17/10/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2020 15:37

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2020 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/03/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/12/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 00:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 22:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2019 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2019 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/05/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2019 18:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2018 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2018 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2018 12:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/10/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2018 15:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/10/2018 18:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/10/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2018 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2018 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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