TJPR - 0006860-13.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR BERNARDO DO NASCIMENTO

CPF *21.***.*43-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 21/04/2024 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2024 15:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/01/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/09/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/09/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 08:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/09/2023 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 15/09/2023 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 15/09/2023 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 15/09/2023 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 15/09/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 18:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 16:05

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/08/2023 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 23:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 23:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/08/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/08/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2023 07:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/06/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 21/06/2023 14:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/03/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 19:20

    Juntada de PARECER

  • 06/03/2023 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2023 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2023 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/02/2023 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/01/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:05

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2022 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/12/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:33

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 16:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADAIR BERNARDO DO NASCIMENTO

  • 25/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADAIR BERNARDO DO NASCIMENTO

  • 13/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADAIR BERNARDO DO NASCIMENTO

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/05/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:26

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 16:26

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/09/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006860-13.2020.8.16.0190 Processo:   0006860-13.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Data da Infração:   21/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IVANETE BORGES Réu(s):   ADAIR BERNARDO DO NASCIMENTO 1.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 36.1), na qual se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2.

    Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 10/12/2021, às 15h30min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima e o interrogatório do réu). 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 4.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 5.

    Indefiro o pedido de apresentação do rol de testemunha posteriormente (seq. nº 36.1), ante a ocorrência de preclusão, com base no artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 28 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 10:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2021 08:32

    APENSADO AO PROCESSO 0022548-49.2020.8.16.0017

  • 17/02/2021 08:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2021 08:29

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 08:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/11/2020 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/11/2020 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/11/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/11/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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