TJPR - 0005527-26.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/06/2024 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2024 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 15/05/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DA SILVA

  • 10/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 15:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 23/04/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 15:14

    PRESCRIÇÃO

  • 22/04/2024 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2024 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 00:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 00:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/04/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/01/2024 03:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2023 13:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2023 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2023 13:13

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/07/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2023 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2023 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:16

    APENSADO AO PROCESSO 0014499-14.2022.8.16.0190

  • 10/10/2022 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/07/2022 14:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/07/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2022 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/08/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005527-26.2020.8.16.0190   Processo:   0005527-26.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   16/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PEDRO ADILSON ALVES DA SILVA Sueli Alves da Silva Furtado Réu(s):   MARCOS ALVES DA SILVA 1.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 94.1), na qual não arguiu nulidades e preliminares, bem como se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2.

    Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 14/12/2021, às 16h30min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva de duas vítimas, três testemunhas de acusação e defesa, e o interrogatório do réu). 3.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ, na forma já citada; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 4.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 5.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, 07 de maio de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/11/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 18:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/10/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 13:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/10/2020 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/10/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/10/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2020 19:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/09/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 17:20

    APENSADO AO PROCESSO 0005640-77.2020.8.16.0190

  • 25/09/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/09/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/09/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/09/2020 17:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/09/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/09/2020 22:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 22:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/09/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2020 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:11

    APENSADO AO PROCESSO 0005608-72.2020.8.16.0190

  • 23/09/2020 16:08

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 23/09/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:49

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2020 12:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/09/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/09/2020 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2020 19:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 23:34

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 23:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 18:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2020 08:32

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 08:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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