TJPR - 0022265-89.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCILENI SILVEIRA GARCIA

CPF *40.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 15/07/2024 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 20:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 18/06/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 13:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/04/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 28/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2024 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 20/03/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 31/01/2024 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 11/01/2024 03:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 05:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 27/10/2023 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 23:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/10/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 01/09/2023 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 23/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 15/08/2023 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 11:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 18/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 20:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/06/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/06/2023 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 06/05/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/04/2023 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 12:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 06/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 03/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 09:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/03/2023 06:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 07/03/2023 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 11/01/2023 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 07/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 11/04/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:13

    Expedição de Carta precatória

  • 25/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/02/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 16:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 17:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 04/08/2021 15:39

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 04/08/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 28/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 23/07/2021 18:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 11:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/07/2021 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 16:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 23/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 14/06/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 31/05/2021 11:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 21:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/05/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 15:09

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/05/2021 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 21:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 11/05/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022265-89.2011.8.16.0001   Processo:   0022265-89.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$215.416,34 Exequente(s):   Banco Safra S.A Executado(s):   FRANCILENI SILVEIRA GARCIA 1.  Inicialmente, no que concerne ao pedido de adoção de medidas atípicas para coagir o devedor ao pagamento, tornam-se necessários alguns esclarecimentos.

    O exequente requer a apreensão do passaporte da parte executada (seq. 247.1).

    Em que pese a nova sistemática trazida pelo artigo 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir do indivíduo.

    Outrossim, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.

    Pois bem.

    A fim de se analisar as medidas pugnadas, pertinente transcrever o recente posicionamento constante no HC 443.348, de relatoria do Min.

    Luis Felipe Salomão, publicado em 12/04/2018, cujo trecho transcrevo a seguir:   “Não obstante os argumentos engendrados, não se vislumbra, na hipótese vertente, efetiva violação ao direito de ir e vir.

    Com efeito, muito embora os impetrantes sustentem a desproporcionalidade da medida de retenção do passaporte, deixam de apontar o efetivo valor da dívida civil, com o desiderato de apurar-se a razoabilidade da coerção imposta pela Corte de origem.   Veja-se que o art. 139, IV, do CPC/2015 permite ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto a prestação pecuniária.

    Deve-se ressaltar que a novel codificação optou por não especificar, no referido artigo, quais são as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias passíveis de determinação, mesmo porque nenhum elenco seria capaz de exauri-las.

    Em síntese, o que verdadeiramente importa é que as providências sejam adequadas para a concretização do comando judicial, proporcionais à finalidade perseguida. (MACIEL, Daniel Baggio.

    Comentários ao código de processo civil. (Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite coords.) São Paulo: Saraiva, 2016, p. 214)”.   Assim, denota-se que a orientação é para que, diante da peculiaridade do caso concreto, verifique-se a adequação da medida e a proporcionalidade à finalidade perseguida, que, in casu, diz respeito ao adimplemento do débito.

    No caso dos autos, não se vislumbra, em princípio, atos do executado no intuito de frustar a execução ou o cumprimento das demais ordens de atos expropriatórios.

    Deste modo, não se mostra prudente e razoável a aplicação de uma medida excepcional e que afeta direitos constitucionais, tão-somente em razão da insuficiência de recursos.

    Nesse passo, é certo que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, no entanto, a restrição de sua liberdade pessoal deve ser limitada, apenas, quando importar em máximo prejuízo ao cumprimento das ordem expropriatórias ou quando se observar atos atentórios a dinignidade da justiça.

    A propósito, em igual entendimento, cito:   AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO FORMULADO PELA COOPERATIVA EXEQUENTE PARA BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DO DEVEDOR - INSURGÊNCIA DA CREDORA - PLEITO DA AGRAVANTE PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO - ART. 139, IV, DO CPC - NÃO ACOLHIMENTO - APLICAÇÃO EM CASOS EXCEPCIONAIS - AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MEDIDA INEFICAZ AO CASO CONCRETO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM QUE O DEVEDOR ESTEJA FURTANDO-SE AO PAGAMENTO DO DÉBITO, OCULTANDO BENS OU AGINDO DE MÁ-FÉ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - ES: 00393897320208160000 PR 0039389-73.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Renato Braga Bettega, Data de Julgamento: 29/03/2021, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/03/2021)     AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APREENSÃO DE PASSAPORTE E SUSPENSÃO DE CNH, ALÉM DO BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – ART. 139, IV, DO CPC – MEDIDAS QUE NÃO SE MOSTRAM RAZOÁVEIS OU PROPORCIONAIS, ESPECIALMENTE PORQUE OUTRAS MEDIDAS TÍPICAS E ATÍPICAS JÁ FORAM INTENTADAS SEM QUALQUER SUCESSO, EVIDENCIANDO-SE, EM VERDADE, A INEXISTÊNCIA DE BENS DOS AGRAVADOS E QUE A SUA ADOÇÃO SERÁ INÓCUA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.

    Cível - 0075019-93.2020.8.16.0000 - Castro - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 29.03.2021)   1.1.

    Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente, por não restar configurado nos autos, pelos menos por ora, os indícios mínimos para a aplicação da medida excepcional pleiteada, em atenta e clara observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2.  Assim, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, juntando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 2.1.  Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 2.2.  Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta VI

  • 10/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/03/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 12/03/2021 15:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/03/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2021 18:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 08:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2020 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/10/2020 17:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2020 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 10/06/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 03/06/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/05/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/05/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 14/05/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 07/05/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 06/05/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/05/2020 23:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/04/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2020 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/04/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/03/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/03/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/03/2020 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 09:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 29/01/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 27/11/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/10/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/10/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 04/10/2019 17:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 16/07/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 12/07/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/03/2019 13:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/03/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 20/02/2019 16:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/11/2018 16:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/11/2018 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/11/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/11/2018 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD

  • 28/08/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2018 15:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/08/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/08/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 14/08/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 18:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 12/07/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2018 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 14:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/06/2018 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/06/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/05/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2018 14:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/04/2018 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCILENI SILVEIRA GARCIA

  • 15/02/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 16/12/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 15/12/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 18:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 05/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 11:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2017 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2017 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 11:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/11/2017 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2017 13:28

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 15:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2017 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/04/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2016 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2016 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 08:37

    Expedição de Carta precatória

  • 31/08/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 23/08/2016 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 09:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2016 14:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2016 14:19

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/07/2016 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2016 17:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/06/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 01/06/2016 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/05/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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