TJPR - 0005863-39.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 21:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/03/2024 19:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/01/2024 15:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2023 12:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/11/2022 13:06
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
-
23/11/2022 10:46
Recebidos os autos
-
23/11/2022 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/11/2022 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/11/2022 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2022 12:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
18/11/2022 12:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
-
18/11/2022 12:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022
-
18/10/2022 15:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/10/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/09/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
31/08/2022 21:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/08/2022 14:50
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
25/08/2022 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO SALARI
-
18/08/2022 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 17:03
Recebidos os autos
-
04/08/2022 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 18:30
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
-
02/08/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 16:17
Recebidos os autos
-
01/08/2022 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/07/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 20:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 20:27
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 13:38
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
02/06/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 19:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/04/2022 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 13:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/03/2022 12:48
Recebidos os autos
-
25/03/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 17:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/03/2022 17:18
Recebidos os autos
-
23/03/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/03/2022 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 15:53
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
15/03/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 17:29
Recebidos os autos
-
14/03/2022 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/03/2022 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 20:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/03/2022 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 15:47
Recebidos os autos
-
02/03/2022 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
22/02/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO SALARI
-
01/02/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:55
Recebidos os autos
-
19/01/2022 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 18:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/01/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 15:13
Recebidos os autos
-
14/01/2022 15:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO SALARI
-
27/12/2021 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 16:28
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2021 10:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 19:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/12/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 20:14
Expedição de Mandado
-
03/12/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:01
Recebidos os autos
-
03/12/2021 16:01
Juntada de CUSTAS
-
03/12/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/10/2021 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
22/10/2021 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
-
22/10/2021 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021
-
21/09/2021 17:02
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2021 16:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2021 02:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 17:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 17:06
Expedição de Mandado
-
28/07/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:38
Recebidos os autos
-
26/07/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/07/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 17:58
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/07/2021 13:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/07/2021 15:34
Recebidos os autos
-
15/07/2021 15:34
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
13/07/2021 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 13:33
Recebidos os autos
-
28/06/2021 13:33
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/06/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIO DE OLIVEIRA FABIANO
-
16/06/2021 20:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 20:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/06/2021 17:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/06/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO SALARI
-
14/06/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 15:57
Expedição de Certidão GERAL
-
14/06/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 19:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 15:39
Expedição de Mandado
-
28/05/2021 15:37
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2021 11:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 15:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/05/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
26/05/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 14:42
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 14:41
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 13:41
Recebidos os autos
-
25/05/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 10:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 19:08
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005863-39.2021.8.16.0014 Processo: 0005863-39.2021.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 07/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): INGRID NAYARA SARAIVA Réu(s): LUIZ AUGUSTO SALARI I - Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de LUIZ AUGUSTO SALARI, em razão do suposto cometimento dos delitos capitulados no art. 21, LCP (Fato 01: vias de fato) e art. 147 c/c art. 61, inciso II, alíneas “f”, na forma do art. 71, todos do CP (Fato 02: ameaça).
Os autos vieram conclusos para reanálise da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP (mov. 79.1). DECIDO.
II - A segregação cautelar do réu continua sendo necessária para a garantia da ordem pública e proteção da vítima.
Justifico.
Compulsando os autos, não se observa nenhuma situação concreta, militante em favor do réu, que sinalize alteração fática do contexto que deu azo à decretação de sua prisão preventiva.
Pelo contrário, pelo que tudo consta, entende-se, neste momento, que a necessidade de garantia da ordem pública subsiste.
Em termos mais concretos, enfatiza-se que o requisito autorizador precitado se justifica, no presente caso, tanto pelo risco de reiteração delitiva que eventual liberdade provisória do acusado causaria à ordem pública, como pela gravidade concreta – evidenciada pelo modus operandi – da conduta do denunciado. Tal como já pontuado na decisão que concluiu pela decretação do cárcere preventivo do réu (mov. 16.1), repisa-se que o denunciado, além de reincidente pela prática de crime doloso, incorreu na prática dos delitos pelos quais foi denunciado durante a vigência de medidas protetivas de urgência (autos nº 0006518-11.2021.8.16.0014).
Em que pese reconhecida, posteriormente, a revogação tácita das medidas precitadas, é certo que mencionado contexto, de todo modo, corrobora o histórico de violência doméstica do denunciado, que não é elidido por eventual reconciliação posterior com a vítima, e que ratifica o risco de reiteração delitiva, sinalizando a impertinência, ao menos por ora, de se adotar providência menos gravosa em face do acusado.
Ainda nessa esteira de raciocínio, no que tange à gravidade concreta dos delitos, é manifesto o teor violento das ameaças perpetradas em face da ofendida na oportunidade (que a mataria e ocultaria seu corpo no quintal da residência (...) que a mataria após ser solto do cárcere), que extrapola a normalidade dos fatos.
Por tudo exposto, forçoso concluir que o comportamento do representado coloca em risco a ordem pública, demonstrando não temer as consequências de seus atos, ante a palpável possibilidade de reiteração criminosa, além da gravidade concreta da conduta.
Ratificando a pertinência de manutenção da custódia cautelar nesses casos, colhe-se precedente do Tribunal Estadual: HABEAS CORPUS - abandono material e tortura contra criança - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - POSSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, JÁ EXAMINADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, CPP - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA diante do modus operandi e reiteração delitiva - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INVIABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0005033-52.2020.8.16.0000 - Rio Branco do Sul - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - J. 20.04.2020).
III - Pelas razões expostas, considerando ausentes quaisquer elementos que demonstrem alterado o contexto fático que deu ensejo ao presente feito, bem como presentes os requisitos e os fundamentos legais autorizadores da segregação cautelar, MANTENHO a prisão preventiva do réu.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias.
Londrina, datado e assinado digitalmente.M Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito -
13/05/2021 15:41
Recebidos os autos
-
13/05/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 14:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 17:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 17:40
Alterado o assunto processual
-
13/04/2021 16:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/04/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 17:24
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
29/03/2021 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/03/2021 17:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/03/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 13:27
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 10:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/03/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 17:49
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 11:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/02/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/02/2021 17:54
Recebidos os autos
-
11/02/2021 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 17:48
Recebidos os autos
-
11/02/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/02/2021 17:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/02/2021 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 14:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/02/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:38
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
10/02/2021 17:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
10/02/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 16:47
APENSADO AO PROCESSO 0006518-11.2021.8.16.0014
-
10/02/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
10/02/2021 16:41
Recebidos os autos
-
10/02/2021 16:41
Juntada de DENÚNCIA
-
10/02/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 18:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2021 18:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/02/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 17:08
Recebidos os autos
-
08/02/2021 17:08
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
08/02/2021 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2021 16:48
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
08/02/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/02/2021 12:55
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
08/02/2021 12:09
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
08/02/2021 12:09
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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08/02/2021 08:14
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
08/02/2021 08:11
Recebidos os autos
-
08/02/2021 08:11
Juntada de Certidão
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08/02/2021 08:04
Recebidos os autos
-
08/02/2021 08:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2021 08:04
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
07/02/2021 23:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/02/2021 11:45
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
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07/02/2021 11:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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07/02/2021 11:45
Recebidos os autos
-
07/02/2021 11:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/02/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
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