TJPR - 0013825-88.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NELCELI GARCIA DA SILVA

CPF *33.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 07/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NELCELI GARCIA DA SILVA

  • 03/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 12:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/08/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/08/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 11:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/11/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/10/2021 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2021 10:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2021 10:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/08/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE NELCELI GARCIA DA SILVA

  • 06/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE NELCELI GARCIA DA SILVA

  • 12/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013825-88.2019.8.16.0045 Processo:   0013825-88.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$43.373,78 Polo Ativo(s):   Nelceli Garcia da Silva Polo Passivo(s):   Município de Arapongas/PR Vistos, 1.

    Intime-se o Requerido para apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe; 2.

    Caso embargada a execução, manifeste-se o Embargado em 15 dias; 3.

    Se não houver embargos do executado, expeça-se o competente RPV[1] ou Precatório para o pagamento no prazo legal, observando o limite estabelecido na legislação municipal que preconiza o valor das obrigações de pequeno valor, sob pena de sequestro de numerários, nos termos do Art. 13[2] da Lei Federal 12.153/09. 4.

    Durante o mencionado prazo de adimplemento, suspenda-se o feito. 5.

    Com o adimplemento da obrigação pelo Ente Devedor no prazo legal, manifeste-se a parte Credora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, retornando os autos conclusos para extinção do feito. 6.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.   José Foglia Junior Juiz de Direito           [1] Art. 535 [...] §3º [...] II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. [2] Art. 13.  Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

  • 11/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/05/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 12:03

    Processo Reativado

  • 04/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2020

  • 13/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2020

  • 26/03/2020 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 11:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/12/2019 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2019 14:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 12:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2019 09:51

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 15:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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