TJPR - 0002687-98.2020.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MATEUS ELIAS DUARTE

CPF *17.***.*66-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 31/03/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2023 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 16:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 03/11/2022 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 14:55

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS ELIAS DUARTE

  • 01/07/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS ELIAS DUARTE

  • 29/06/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS ELIAS DUARTE

  • 24/06/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/06/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 17:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS ELIAS DUARTE

  • 01/06/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002687-98.2020.8.16.0204 Processo:   0002687-98.2020.8.16.0204 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   30/11/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   LUCAS MATEUS ELIAS DUARTE Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO instaurado para apurar a prática, em tese, dos crimes de desacato e resistência, praticados por LUCAS MATEUS ELIAS DUARTE.

    Em audiência preliminar foi oferecida transação penal ao noticiado, a qual foi aceita (evento 37).

    Presentes os requisitos, homologo a transação penal realizada, para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 76 da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tendo em vista o não atendimento da Defensoria Pública nesta unidade federada para os processos em trâmite perante os Juizados Especiais e de forma assegurar o pronto exercício do direito do beneficiário necessitado de assistência jurídica por advogado, com aproveitamento do ato processual instalado e em atenção aos critérios informadores da Lei nº 9.099/95, designou-se a advogada Dra.

    Danielle Maria Bahl para representar o noticiado na audiência.

    Assim e em razão do contido na Resolução Conjunta nº 015/2019 — PGE/SEFA, arbitro honorários advocatícios em favor da advogada dativa nomeada para o ato o importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme Tabela de Honorários da Advocacia Dativa do Paraná, a serem suportados pelo Estado.

    Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação penal ofertada.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 13/05/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 14:52

    Homologada a Transação PENAL

  • 13/05/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 18:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/04/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 14:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/02/2021 17:33

    Juntada de PARECER

  • 28/02/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 17:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/01/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2020 13:57

    Juntada de PARECER

  • 10/12/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 11:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2020 16:00

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/11/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/11/2020 16:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/11/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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