TJPR - 0000085-31.2021.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 16:04
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/09/2023 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/09/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/09/2023 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023
-
28/09/2023 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023
-
28/09/2023 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023
-
20/09/2023 11:04
Recebidos os autos
-
20/09/2023 11:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2023 18:37
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
12/09/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 08:41
Recebidos os autos
-
12/09/2023 08:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2023 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
18/07/2023 17:46
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
27/06/2023 14:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2023 15:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
22/05/2023 16:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/05/2023 16:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
11/04/2023 17:06
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
17/03/2023 17:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
14/03/2023 13:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/02/2023 12:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/02/2023 14:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
31/01/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 17:39
PROCESSO SUSPENSO
-
31/01/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
26/01/2023 13:21
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:20
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:20
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
26/01/2023 13:04
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:03
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:03
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 13:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 12:59
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2023 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 12:12
Juntada de E-MAIL
-
25/01/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/01/2023 15:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
06/12/2022 16:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
10/11/2022 12:13
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
26/10/2022 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 14:38
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
19/09/2022 16:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/09/2022 16:38
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/09/2022 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/09/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 13:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
-
15/09/2022 13:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
-
15/09/2022 13:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
-
13/09/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
-
01/09/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
01/09/2022 16:41
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
05/08/2022 17:03
Recebidos os autos
-
05/08/2022 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 15:29
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
05/08/2022 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/08/2022 16:33
Recebidos os autos
-
04/08/2022 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2022 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2022 12:33
Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
02/08/2022 16:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
02/08/2022 15:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
05/07/2022 15:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
05/07/2022 15:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
14/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE SOUSA PINTO
-
06/06/2022 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2022 08:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2022 08:44
Recebidos os autos
-
03/06/2022 15:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
03/06/2022 15:40
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
03/06/2022 15:33
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
27/05/2022 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 16:59
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
26/05/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
20/05/2022 16:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/05/2022 16:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
20/05/2022 16:37
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/05/2022 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 15:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
03/05/2022 02:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 02:30
Recebidos os autos
-
02/05/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:43
PROCESSO SUSPENSO
-
29/04/2022 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/04/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/04/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
26/04/2022 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 17:00
Recebidos os autos
-
20/04/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 12:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 20:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:02
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
18/04/2022 16:19
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 15:51
Expedição de Certidão GERAL
-
18/04/2022 15:19
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:19
Juntada de CUSTAS
-
18/04/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 11:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 19:42
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
13/04/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/04/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/04/2022 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/04/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 16:56
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/04/2022 16:38
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:38
Juntada de CUSTAS
-
11/04/2022 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 16:09
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
11/04/2022 16:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
11/04/2022 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/04/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/04/2022 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/04/2022 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 15:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022
-
11/04/2022 15:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022
-
11/04/2022 11:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
29/03/2022 13:26
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 13:24
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
10/03/2022 16:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022
-
10/03/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
-
10/03/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
09/03/2022 12:46
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
09/03/2022 12:44
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
09/03/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2022 14:35
Recebidos os autos
-
01/03/2022 14:35
Juntada de CIÊNCIA
-
25/02/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 17:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/02/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 11:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 18:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:00
Expedição de Mandado
-
15/02/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 19:28
Expedição de Mandado
-
14/02/2022 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 15:54
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
11/02/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 16:05
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/02/2022 17:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
02/02/2022 17:29
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
02/02/2022 17:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
02/02/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE THAIS FERRANTE BOSCOLI
-
28/01/2022 12:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/01/2022 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2022 13:08
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/01/2022 13:08
Recebidos os autos
-
15/12/2021 17:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
15/12/2021 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2021 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 11:36
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
08/12/2021 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 19:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2021 19:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/12/2021 19:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
01/12/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 12:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
12/11/2021 12:05
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
12/11/2021 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
04/11/2021 15:12
Expedição de Mandado
-
08/10/2021 15:46
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
08/10/2021 15:44
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
08/10/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/10/2021 16:48
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2021 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021
-
07/10/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 20:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 12:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
09/09/2021 12:29
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
09/09/2021 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/08/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 16:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/08/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
22/08/2021 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 16:28
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/08/2021 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 11:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 11:51
Recebidos os autos
-
10/08/2021 14:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/08/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/08/2021 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/08/2021 11:56
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
05/08/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 21:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 21:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 17:24
Recebidos os autos
-
02/08/2021 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 17:40
Recebidos os autos
-
21/07/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 11:42
Recebidos os autos
-
20/07/2021 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 13:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/07/2021 13:24
Recebidos os autos
-
19/07/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 16:50
Expedição de Mandado
-
16/07/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 17:07
Recebidos os autos
-
02/07/2021 17:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/07/2021 05:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 12:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
-
30/06/2021 11:02
Pedido de inclusão em pauta
-
30/06/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 17:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/06/2021 17:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
23/06/2021 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 14:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/06/2021 14:16
Recebidos os autos
-
23/06/2021 14:16
Juntada de PARECER
-
23/06/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 00:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/06/2021 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE THAIS FERRANTE BOSCOLI
-
17/06/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 12:50
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
17/06/2021 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/06/2021 12:50
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
16/06/2021 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/06/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 14:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/06/2021 20:24
Recebidos os autos
-
15/06/2021 20:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2021 20:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 15:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/06/2021 16:28
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/06/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 14:27
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/06/2021 14:27
Distribuído por sorteio
-
10/06/2021 14:01
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
10/06/2021 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/06/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 13:55
Recebidos os autos
-
02/06/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/06/2021 15:07
OUTRAS DECISÕES
-
01/06/2021 11:42
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
31/05/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/05/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/05/2021 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 14:46
BENS APREENDIDOS
-
25/05/2021 14:50
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2021 14:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2021 14:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2021 13:10
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 17:27
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 17:26
Expedição de Mandado
-
17/05/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 11:05
Recebidos os autos
-
11/05/2021 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.
Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 Autos nº. 0000085-31.2021.8.16.0130 Processo: 0000085-31.2021.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 09/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ADRIANO DE SOUSA PINTO THAIS FERRANTE BOSCOLI Autos nº 85-31.2021.8.16.0130 Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a realização da audiência a que faz menção o artigo 16 da Lei 11.340/06 é prescindível, sendo obrigatória apenas quando a ofendida manifestar a intenção de se retratar antes do recebimento da denúncia: HABEAS CORPUS.
PENAL.
PROCESSO PENAL.
LESÃO CORPORAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
LEI MARIA DA PENHA.
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
ADI N. 4.424/DF.
EFEITOS EX TUNC.
AMEAÇA.
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.
REPRESENTAÇÃO.
ORDEM NÃO CONHECIDA. 1.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.424/DF, em 9/2/2012, conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 41 da Lei 11.340/2006, para assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher. 2.
Não havendo o Excelso Pretório realizado a modulação dos efeitos daquele julgamento, nos termos do art. 27 da Lei n. 9.868/1999, aplica-se ao caso a regra segundo a qual a decisão, além de possuir eficácia erga omnes, tem efeitos retroativos (ex tunc), inclusive aos casos ocorridos anteriormente à prolação do referido aresto. 3.
Quanto ao delito de ameaça, que é de ação penal pública condicionada por força do disposto no art. 147, parágrafo único, do Código Penal, houve a representação da vítima, nos termos consignado pelo Tribunal de origem. 4.
Se a vítima demonstrar, por qualquer meio, interesse em retratar-se de eventual representação antes do recebimento da denúncia, a audiência preliminar prevista no art. 16 da Lei n. 11.340/2006 deve ser realizada.
Todavia, se não há a iniciativa da vítima de levar ao conhecimento da autoridade policial ou judiciária sua vontade de retratar-se, deve o Magistrado proceder à admissibilidade da acusação, pois a designação de ofício dessa audiência importa em implemento de condição de procedibilidade não prevista na Lei Maria da Penha, qual seja, a ratificação da representação, o que inquina o ato de nulidade. 5.
Habeas corpus não conhecido. (HC 303.171/SP, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 13/10/2015) (destaquei) PENAL.
RECURSO EM HABEAS CORPUS.
LEI MARIA DA PENHA.
EX-NAMORADOS.
APLICABILIDADE.
AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
REALIZAÇÃO SEM A PRESENÇA DO PACIENTE.
IRRELEVÂNCIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça vem firmando entendimento jurisprudencial no sentido de que a ameaça cometida por ex-namorado que não se conforma com o rompimento do vínculo configura violência doméstica, ensejando a aplicação da Lei nº 11.340/06.
II.
A audiência preliminar é providência que somente se justifica quando a vítima manifesta interesse em se retratar de eventual representação antes do recebimento da denúncia.
Precedentes.
III.
Realizada tal audiência sem a referida manifestação, tendo a vítima, na ocasião, reafirmado o propósito de prosseguir na ação, mostra-se irrelevante a presença ou não do paciente.
IV.
Recurso desprovido. (RHC 27.317/RJ, Rel.
Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 24/05/2012) Na mesma linha é o entendimento jurisprudencial do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: CORREIÇÃO PARCIAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O RÉU PELA PRÁTICA DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, CP).
MAGISTRADA QUE, AO INVÉS DE SE MANIFESTAR SOBRE O RECEBIMENTO, OU NÃO, DA INICIAL ACUSATÓRIA, DETERMINA A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI N.º 11.340/06.
INSURGÊNCIA DA VÍTIMA.
ACOLHIMENTO.
INADMISSIBILIDADE, NO CASO, DE DESIGNAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA DE OFÍCIO.
EXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA, QUE NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM RETRATÁ-LA.
NULIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA.
CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA. (TJPR - 1ª C.
Criminal - 0057522-03.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 30.01.2020) (destaquei) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – AMEAÇA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIADADE DO ACUSADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA VÍTIMA À AUDIÊNCIA PRELIMINAR – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA – ACOLHIMENTO – REPRESENTAÇÃO VÁLIDA MANIFESTADA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL – A FINALIDADE DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 11.340/2006 É DE CONFIRMAR EVENTUAL RETRATAÇÃO E NÃO DE EXIGIR A CONFIRMAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JÁ MANIFESTADA – RENÚNCIA TÁCITA INADMISSÍVEL – DECISÃO REFORMADA – PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SOBRE A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO A AMPARAR O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL – RECURSO PROVIDO, COM REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DE OFÍCIO - (TJPR - 1ª C.
Criminal - 0000921-34.2019.8.16.0078 - Curiúva - Rel.: Desembargador Clayton Camargo - J. 13.02.2020) (destaquei) Da análise dos autos, observo que a vítima THAIS FERRANTE BOSCOLI não manifestou interesse na retratação da representação ofertada, sendo desnecessário, neste caso, a realização de audiência preliminar apenas para confirmar a manifestação da vítima já exarada ao movimento 1.12/1.13.
Logo, defiro o requerimento do Ministério Público ao movimento 99.1 (item ‘7’), razão pela qual deixo de designar a audiência preliminar para os fins do artigo 16 da Lei Maria da Penha, dando o prosseguimento ao feito.
Recebo a denúncia oferecida em face do acusado acima identificados devidamente qualificado na exordial acusatória, haja a vista a existência de indícios de autoria, prova da materialidade do crime (art. art. 129, § 9º do Código Penal (1º fato) e art. 147 ambos do Código Penal (2º fato), observadas as disposições do art. 5ª, I e III e art. 7º, I e II ambos da Lei nº 11.340/06; e art. 12 da Lei 10.826/03 (3º fato) e a não incidência de circunstância que implique em rejeição (CPP, artigo 395).
Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, ciente de que, na hipótese de não poder constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo (artigos 396 e 396-A do CPP).
Os antecedentes criminais do denunciado constam ao movimento 110, na forma requerida pelo Ministério Público.
Procedam-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.
Quanto ao crime de injúria e dano, praticado, em tese, contra a vítima THAIS FERRANTE BOSCOLI, aguarde-se o decurso do prazo decadencial de 6 (seis) meses (artigo 38 do CPP), cujo termo final será no dia 08.07.2021.
Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo e voltem-me os autos conclusos.
Por fim, tendo em vista o apenamento mínimo cominado ao delito, bem como a Certidão de antecedentes criminais (movimento 111), verifico a possibilidade de suspensão condicional do processo no tocante a acusada THAIS FERRANTE BOSCOLI, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.
Observo ainda que o Ministério Público já formulou a proposta, conforme consta ao movimento 99.
Deste modo, sem prejuízo do curso do prazo de resposta e do cumprimento do determinado nos itens anteriores, cumpra-se, a Secretaria, o artigo 25 da Portaria 01/2020 deste Juízo Intimações.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias. Paranavaí/PR, datado e assinado digitalmente Stephanie Assis Pinto de Oliveira Juíza de Direito Substituta -
10/05/2021 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 17:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/05/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/05/2021 17:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2021 17:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2021 16:52
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
10/05/2021 14:18
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 13:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2021 12:32
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 12:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/05/2021 12:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/05/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 12:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
10/05/2021 12:27
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
10/05/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 12:24
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 08:17
Recebidos os autos
-
10/05/2021 08:17
Juntada de DENÚNCIA
-
04/05/2021 15:30
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
04/05/2021 15:30
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
16/04/2021 15:56
Alterado o assunto processual
-
16/04/2021 15:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/04/2021 15:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/03/2021 11:13
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/03/2021 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 15:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/01/2021 15:31
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/01/2021 00:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2021 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/01/2021 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2021 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 12:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 21:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2021 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2021 17:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 17:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
12/01/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 17:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 20:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2021 20:48
Recebidos os autos
-
11/01/2021 20:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2021 18:40
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/01/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 16:39
Expedição de Mandado
-
11/01/2021 16:24
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO
-
11/01/2021 13:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/01/2021 13:17
Recebidos os autos
-
11/01/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 11:53
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 11:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/01/2021 11:28
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
11/01/2021 11:28
Recebidos os autos
-
11/01/2021 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/01/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 09:52
Recebidos os autos
-
11/01/2021 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2021 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2021 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2021 17:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/01/2021 16:04
Expedição de Mandado
-
10/01/2021 15:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/01/2021 14:27
Conclusos para decisão
-
10/01/2021 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/01/2021 14:24
Recebidos os autos
-
10/01/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2021 11:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2021 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2021 11:21
Recebidos os autos
-
10/01/2021 08:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2021 08:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2021 23:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2021 22:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/01/2021 22:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/01/2021 20:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/01/2021 19:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2021 19:55
Expedição de Mandado
-
09/01/2021 19:43
Expedição de Mandado
-
09/01/2021 19:26
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
09/01/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
09/01/2021 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/01/2021 16:57
Recebidos os autos
-
09/01/2021 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2021 14:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/01/2021 14:18
APENSADO AO PROCESSO 0000086-16.2021.8.16.0130
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
Recebidos os autos
-
09/01/2021 14:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 14:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/01/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001738-07.2015.8.16.0186
Ministerio Publico do Estado do Parana
Gilmar Rodrigues
Advogado: Antonio Luiz Pazin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/09/2015 10:49
Processo nº 0002294-97.2021.8.16.0024
Magda Santina Dallagnol
Copel Geracao e Transmissao S.A
Advogado: Nayane Guastala
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/11/2023 12:20
Processo nº 0010935-70.2020.8.16.0069
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cassia Ivanoski de Lima
Advogado: Daiana Santos Candido
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/11/2020 15:34
Processo nº 0000448-42.2021.8.16.0025
Ministerio Publico do Estado do Parana
Felicio Mamcarz
Advogado: Pamela Cristine Barbosa Camargo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/01/2021 16:27
Processo nº 0005984-51.2020.8.16.0160
Aguas de Sarandi - Servico Municipal de ...
Ghenadie Mindrescu
Advogado: Maria Kiiko Higuchi Baos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/07/2020 17:40