TJPR - 0034008-28.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MCD AUDIO E EVENTOS LTDA. ME

CNPJ: 12.144.551/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 24/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2022 13:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/05/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 17:36

    Processo Reativado

  • 07/04/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 04/02/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 04/02/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034008-28.2019.8.16.0030   Processo:   0034008-28.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$57.101,20 Polo Ativo(s):   MCD AUDIO E EVENTOS LTDA.

    ME Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR 1.

    Relatório dispensado. 2.

    Conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento. 3.

    Sob o pálio de “omissão” pretende em verdade a parte autora rediscutir os argumentos adotados no parecer da Juíza-Instrutora, devidamente homologado por este juízo, limitando-se a buscar não o aprimoramento do julgado, mas a sua revisão, matéria que não é objeto do recurso de embargos de declaração. 4.

    A questão essencial, a única capaz de infirmar a decisão do julgado, foi expressamente analisada pela Juíza-Instrutora, que afirmou que a embargante  “não trouxe prova de que apresentou ao fisco notas fiscais discriminadas, ou seja, não provou que na mesma nota fiscal havia dois tipos de atividades (locação pura e simples e prestação de serviços) o que se traduz na legalidade da efetuação de cobrança de imposto pelo fisco”, logo, refutado esse argumento os demais não tem o condão de alterar as conclusões do julgador e não demandas análise, situação que não representa qualquer violação ao §1º do art. 489 do Código de Processo Civil. 5.

    Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

    Foz do Iguaçu, 29 de novembro de 2021.   Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 29/11/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/11/2021 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 21:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034008-28.2019.8.16.0030   Processo:   0034008-28.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$57.101,20 Polo Ativo(s):   MCD AUDIO E EVENTOS LTDA.

    ME Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR     Homologo por sentença a decisão proferida pela Juíza Leiga na movimentação 158.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Foz do Iguaçu, data do Sistema Projudi.   - assinado digitalmente - ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto Rvick

  • 27/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2021 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 10:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/07/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034008-28.2019.8.16.0030   Processo:   0034008-28.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$57.101,20 Polo Ativo(s):   MCD AUDIO E EVENTOS LTDA.

    ME Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR   DECISÃO     I.

    Indefiro a realização da audiência sob a modalidade presencial já que há expressa previsão legal para a realização do ato por meio de videoconferência, na forma da Lei 13.994/2020, aplicável aos juizados da fazenda pública por força do art. 27 da Lei 12.153/09.

    II.

    Paute-se a audiência como já determinado, adotando-se a modalidade virtual.

    III.

    Após, cumpra-se o item "3" do mov 114.1.

    IV.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ.

    Foz do Iguaçu, 10 de maio de 2021. - documento assinado digitalmente -  ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 14:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 09:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2021

  • 04/03/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 09:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2021

  • 04/03/2021 09:10

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2021 09:10

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/02/2021 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 21:14

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 08/01/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/12/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 06:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/12/2020 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/12/2020 15:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2020 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 07:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 07:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/10/2020 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 00:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2020 17:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 07:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59

  • 21/09/2020 14:54

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 21/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 14/09/2020 17:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/09/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/09/2020 11:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2020 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2020 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MCD AUDIO E EVENTOS LTDA. ME

  • 21/07/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2020 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2020 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 23:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/06/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/05/2020 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2020 12:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2020 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/05/2020 13:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/05/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2020 12:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/03/2020 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 11/02/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/12/2019 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:09

    Declarada incompetência

  • 18/11/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2019 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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