TJPR - 0037595-58.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDELIR PINTO MARTINS

CPF *56.***.*98-42

ELIAS PINTO MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - FOZTRANS

CNPJ: 02.345.707/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 22/11/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 22/11/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 22/11/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 22/11/2022 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 07/11/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS PINTO MARTINS

  • 10/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:54

    Processo Reativado

  • 12/04/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 04/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2021 09:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/07/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037595-58.2019.8.16.0030   Processo:   0037595-58.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   ELIAS PINTO MARTINS VALDELIR PINTO MARTINS Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - FOZTRANS 1.

    Paute-se audiência na modalidade videoconferência, como facultado pela Lei 13.994/2020, aplicável aos juizados especiais da fazenda pública por força do art. 27 da Lei 12.153/09. 2.

    Concluída a instrução encaminhe-se à Dra.

    Juíza-Instrutora para elaboração de parecer. 3.

    Em seguida, conclusos.

    Foz do Iguaçu, 10 de maio de 2021.   Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - FOZTRANS

  • 29/03/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/02/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 23:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 15:51

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2020 15:51

    Despacho

  • 19/08/2020 16:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2020 14:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2020 14:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/01/2020 14:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/01/2020 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2020 14:48

    Declarada incompetência

  • 17/01/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 10:33

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/01/2020 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:39

    Declarada incompetência

  • 14/01/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2020 15:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/01/2020 12:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/12/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 09:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/12/2019 20:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 16:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/12/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/12/2019 16:26

    Declarada incompetência

  • 10/12/2019 12:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/12/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2019 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 09:15

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2019 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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