TJPR - 0002769-23.2019.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RODRIGUES MACHADO

CPF *27.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2025 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/10/2024 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2024 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/06/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 19:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/06/2024 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:06

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2023 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 08:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2022 16:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/10/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 16:00

  • 07/10/2022 16:01

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 25/08/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 16:00

  • 23/08/2022 15:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 18:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2022 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 19:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2021 15:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/09/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/09/2021 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 14:04

    Juntada de LAUDO

  • 30/06/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/06/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/05/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002769-23.2019.8.16.0186   Processo:   0002769-23.2019.8.16.0186 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$23.952,00 Autor(s):   ANTONIO RODRIGUES MACHADO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Determino, desde já, a realização da prova pericial e nomeio como perita a Dra.

    Irlene Silva da Cunha Pinho, a qual deverá ser intimada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo cumprindo as demais disposições do art. 465, §2º, do NCPC, o que faço com fulcro no art. 139, VI, do NCPC, e em atendimento à Recomendação Conjunta n.º 01, de 15.12.2015, editada pelo CNJ, para adotar procedimentos uniformes nas ações que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente.

    Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais deverão ser antecipados pelo INSS, nos termos do art. 8, parágrafo 2º, da Lei 8.620 de 1993.

    Caso a Perita afirme que aceita a nomeação, e sendo apresentada a contestação, deverá iniciar os trabalhos, intimando previamente as partes da data para sua realização, respondendo aos quesitos formulados pelas partes.

    Fixo, ademais, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados início dos trabalhos, do qual deverão ser devida e previamente intimadas as partes (art. 474, do NCPC), cabendo ao próprio expert promover a intimação para ciência.

    Formulo, desde já, os seguintes quesitos: a) A parte autora apresenta alguma doença ou lesão que resulte na incapacitante/invalidez laborativa? Em caso positivo, qual é ela? É ela total ou parcial? Temporária ou permanente? a.1) Caso seja temporária é possível estimar o prazo necessário de duração do benefício? a.2) Caso seja total, a parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para o exercício de suas atividades diárias? Se positiva a resposta, desde quando? a.3) Essa patologia decorreu da atividade profissional exercida pela parte autora? a.4) Essa patologia decorreu de acidente sofrido pela parte autora? a.5) Em caso positivo, houve redução da capacidade laborativa em relação a atividade profissional exercida quando ocorreu o acidente? a.6) A parte autora está se submetendo à tratamento? Se positiva a resposta, qual e desde quando? Há previsão ou prognóstico de melhoria decorrente desse tratamento? a.7) A parte autora passou por cirurgia(s)? Se positiva, quais e em que épocas? Se negativa, há previsão, indicação, ou necessidade de cirurgia? a.8) Essa limitação/invalidez impede a parte autora de exercer qualquer outro tipo de atividade laboral? A impede de exercer aquela que habitual e anteriormente exercia? Pode, ela, trabalhar em outras atividades que não a anteriormente exercida? Se positiva, sendo parcial a incapacidade, é possível indicar quais outras atividades poderiam ser exercidas? a.9) É possível e há disponível tratamento que permita a recuperação da capacidade laboral? Em caso positivo, qual? É possível, nessa hipótese, estimar o tempo e o tratamento necessário para voltar a exercer seu trabalho ou atividades habituais? a.10) Qual a data provável do início da lesão/incapacidade ou de sua consolidação, sem possibilidade de melhora? b) Há sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas por parte da parte autora (somente responda em caso afirmativo)? c) Houve preenchimento dos requisitos da carência prevista no art. 25, I, ou é ele dispensado no presente caso, nos termos do art. 26, II, ambos da Lei n.º 8.213/91? d) O trabalho desenvolvido pelo autor atende à previsão do art. 18, §1º, da Lei n.º 8.213/91? e) O acidente narrado e reconhecido pela perícia se enquadra nas previsões dos arts. 19-21, da Lei n.º 8.213/91? f) Houve a manutenção da qualidade de segurada nos moldes do art. 15 da Lei 8.213/91? Aplica-se neste caso o previsto no §1º e §2º deste mesmo artigo? g) Houve preenchimentos dos requisitos legais estampados nos arts. 59-63 e arts. 42-47, todos da Lei n.º 8.213/91, para fins de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez? Ou dos requisitos legais estampados nos arts. 86 da Lei 9.032/95 para fins de concessão de auxílio-acidente? 1.1.

    Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de seus assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias, se ainda não o fizeram, certo que a autarquia previdenciária poderá fazê-lo já com sua contestação (art. 465, §1º, do NCPC). 12.

    Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações, bem como eventuais pareceres de seus assistentes técnicos, se for o caso (art. 477, do NCPC). 1.3.

    Junto com a intimação enviada ao Perito determino ao Cartório que envie cópia da Recomendação Conjunta CNJ n.º 01 de 15.12.2015. 2.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias: a) especifiquem que provas pretendem produzir (art. 370 caput e §ún., do NCPC), estabelecendo relação clara e direta entra a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, dizendo sobre sua utilidade para o deslinde das questões fáticas expostas, esclarecendo sua adequação e pertinência (art. 357, II, do NCPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articulem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo acerca da necessidade, ou não, da distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 357, III, e art. 373, do NCPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indiquem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, V, do NCPC). 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Ampére, datado e assinado digitalmente.   Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 18:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/04/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:48

    Declarada incompetência

  • 05/03/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 19:16

    Despacho

  • 25/11/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:44

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/08/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 13/08/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 23:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2020 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2020 01:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 04/12/2019 18:02

    Expedição de Carta precatória

  • 28/11/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 17:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/11/2019 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2019 12:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/11/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2019 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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