TJPR - 0000057-71.2010.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA CAETANO ARAUJO

CPF *42.***.*49-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/12/2023 08:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/12/2023 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 14:02

Recebidos os autos
05/12/2023 14:02

Juntada de CUSTAS
05/12/2023 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/12/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2023 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2023 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 17:42

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
17/11/2023 13:48

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2023 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:23

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
21/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 01:04

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
11/07/2023 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 14:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
22/06/2023 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 15:00

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
15/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:52

Juntada de Certidão
05/01/2023 14:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
30/08/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 18:49

OUTRAS DECISÕES
03/02/2022 11:02

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:30

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2021 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:57

Conclusos para despacho
18/05/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
18/05/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0000057-71.2010.8.16.0155 Processo: 0000057-71.2010.8.16.0155 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$4.030,00 Exequente(s): ROSANGELA CAETANO ARAUJO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. 1.

Trata-se de ação previdenciária para a concessão de salário maternidade na modalidade rural ajuizado por Rosangela Caetano de Araújo em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em fase de cumprimento de sentença.

O V.

Acórdão proferido nos autos (mov. 1.27) reformou a sentença, para o fim de conceder à autora salário maternidade na qualidade de segurada especial.

A decisão fixou os consectários legais a serem observados até pacificação do tema pelo E.

STF e transitou em julgado na data de 12/05/2016.

A autora apresentou os cálculos que entendeu devidos (mov. 14.1), sendo que o INSS, por sua vez, concordou com os cálculos apresentados (mov. 19.1).

Expedição de requisição em mov. 29.1.

Comprovantes de depósito em movs. 38.1,.40.1,.42.1).

Determinou-se a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 51.1).

Os alvarás foram devidamente entregues (mov. 60.1/61.1).

Na data de 28/05/2018 a parte autora peticionou requerendo a expedição de RPV complementar, alegando que os cálculos apresentados, por ela mesma em mov. 14.2, foram declarados inconstitucionais pelo julgamento do tema 810 do STF, sobre o índice de correção das parcelas devidas.

O INSS se manifestou, não concordando com a alegação da autora (mov. 75.1).

A decisão de mov. 79.1, determinou a intimação das partes para dizerem sobre o sobrestamento do feito.

A autora concordou (mov. 83.1), já o INSS manifestou discordância, alegando que a obrigação foi satisfeita, conforme os cálculos apresentados pela autora, restando preclusa qualquer discussão sobre a aplicação de índices de correção (mov. 88.1).

Em mov. 98.1, a autora se manifestou pelo julgamento definitivo do tema 810 do STF (mov. 98.1).

Intimado, o INSS ratificou a petição de mov. 88.1.

A autora se manifestou, requerendo o cumprimento de sentença complementar (mov. 106.1).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

A hipótese é de acolhimento ao pedido da parte autora.

De fato, o STF adotou o entendimento de que é inconstitucional, visando o princípio da isonomia, a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, quando da relação jurídica tributária, ao passo que quando da relação jurídica não tributária, a aplicação dos juros de mora na forma estipulada pelo dispositivo supra é constitucional, mas há inconstitucionalidade quando da utilização da TR para a correção monetária, considerando-a ineficaz para os fins a que se destina.

Neste sentido: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. (Teses firmadas no julgado do leading case RE 870947 (tema 810 do STF)).

Nesse sentido, o Acordão proferido (mov. 1.27, fls. 6), anteriormente ao julgamento definitivo do Tema 810 do STF, foi expresso ao constar que, quando da liquidação e atualização das condenações impostas ao INSS, o juízo de execução deveria observar o que seria decidido pelo STF em regime de repercussão geral, bem como eventual regramento de transição que sobreviria em sede de modulação de efeitos.

Desta forma, é possível a expedição de RPV complementar para o recebimento as diferenças em razão dos consectários legais aplicados quando da execução do valor devido, não havendo falar em preclusão lógica ou coisa julgada, haja vista a previsão expressa do título judicial exequendo, no sentido da provisoriedade dos consectários fixados, que se sujeitariam a posterior entendimento do E.

STF. 3.

Logo, pelos fundamentos expostos, DEFIRO a petição apresentada em mov. 65.1/65.2. 4.

Expeça-se RPV complementar para o pagamento dos valores referentes ao mov. 65.2. 5.

Havendo notícia de pagamento, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. 6.

Fica desde já deferida a expedição de alvará/ofício para levantamento do valor, com prazo de 90 (noventa) dias, observando-se a possibilidade de que o principal seja levantado pelo patrono desde que conste dos autos procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, outorgada nos últimos cinco anos.

Não havendo ou estando desatualizada, fica autorizada sua juntada. 7.

Em seguida, diga a autora sobre a satisfação do débito, ficando ciente de que seu silêncio será entendido por esse juízo como plena quitação, no prazo de cinco dias.

Intimações e diligências necessárias.

São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/05/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
07/05/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:56

DEFERIDO O PEDIDO
20/01/2021 18:39

Conclusos para decisão
15/01/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2020 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
01/11/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 20:18

Conclusos para decisão
04/03/2020 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 11:40

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
17/10/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/10/2019 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/10/2019 14:52

Conclusos para decisão
02/10/2019 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2019 13:24

PROCESSO SUSPENSO
23/09/2019 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:21

Conclusos para decisão
04/12/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 16:34

Conclusos para decisão
13/11/2018 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 13:27

Conclusos para despacho
06/08/2018 14:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 14:21

Conclusos para decisão
28/05/2018 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 14:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2018 14:29

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
16/05/2018 14:26

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
16/05/2018 13:20

Recebidos os autos
16/05/2018 13:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/05/2018 18:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
14/05/2018 18:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
14/05/2018 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2018 14:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/04/2018 17:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/04/2018 13:09

Conclusos para decisão
06/04/2018 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 11:27

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
27/03/2018 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 11:26

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
27/03/2018 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 11:25

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
07/03/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 11:51

Conclusos para decisão
07/02/2018 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 13:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
26/10/2017 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2017 16:43

Recebidos os autos
15/09/2017 16:43

Juntada de CUSTAS
13/09/2017 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/07/2017 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2017 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2017 19:09

CONCEDIDO O PEDIDO
08/05/2017 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/03/2017 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2017 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
17/10/2016 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2016 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2016 22:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2016 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2016 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2016 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2016 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2016 14:40

Juntada de Certidão
07/06/2016 14:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2010

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0008738-09.2009.8.16.0044

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Sergio Takashi Sato

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